Norte 2030 atribui 45,6 milhões para a mobilidade urbana e 94,8 milhões para a ferrovia

O programa operacional regional Norte 2030, colocado esta sexta-feira em consulta pública, tem uma dotação prevista de 45,6 milhões de euros para mobilidade urbana, dos quais metade para infraestruturas de bicicletas, prevendo ainda 94 milhões para a ferrovia.

De acordo com o documento disponibilizado hoje pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), autoridade gestora do Norte 2030, dos 45,6 milhões de euros destinados ao objetivo específico da “mobilidade urbana multimodal sustentável”, metade (22,8 milhões de euros) destinam-se a “infraestruturas de bicicletas”.

A segunda ‘fatia’ que mais se destaca no objetivo específico relaciona-se com a digitalização, entre os 11,4 milhões de euros para o item “digitalização dos transportes cujo objetivo seja, em parte, a redução das emissões de gases com efeito de estufa: transportes urbanos”, e os 2,28 milhões de euros para o item “digitalização dos transportes urbanos”.

Há também 2,28 milhões de euros para cada uma das seguintes áreas: “infraestruturas de transportes urbanos limpos”, “material circulante de transportes urbanos limpos”, “infraestruturas para combustíveis alternativos” e “reabilitação física e segurança de espaços públicos”. “Não serão apoiados investimentos que visem o aumento da capacidade das infraestruturas rodoviárias para veículos particulares”, pode também ler-se no mesmo documento, relativo a este objetivo específico.

No texto também é referido que “não serão apoiados investimentos que visem o aumento da capacidade de parques de estacionamento não associados a interfaces modais e ao incentivo à utilização do transporte público e da mobilidade partilhada”. Destes, excecionam-se os parques “‘Park & Ride’ [parqueie e viaje] nos limites externos ou fora das áreas urbanas”.

No âmbito da mobilidade urbana, o Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ) de Matosinhos, relativo à conversão da antiga refinaria da Petrogal, numa cidade da inovação ligada às “energias do futuro”, também atribui verbas para os transportes, nomeadamente 20 milhões de euros para “infraestruturas de transportes urbanos limpos”.

Relativamente à ferrovia, os 94,8 milhões presentes no programa disponibilizado esta sexta apontam a “intervenções na Linha do Douro, Marco-Régua (2ª fase) e Régua-Pocinho, na Linha do Vouga”, bem como a “ponderação da pertinência de expansão e reforço da rede, nomeadamente, a construção de uma nova linha ferroviária no Vale do Sousa”.

Assim, estão previstas ações como “estudos e projetos técnicos e de engenharia”, “modernização e eletrificação de linhas e troços de linhas”, “construção e requalificação de troços e variantes” ou “eliminação de passagens de nível, de pontos negros de segurança ferro-rodoviária e outros pontos de sinistralidade e melhoria dos atravessamentos”.

Incluem-se também “sistemas de sinalização e de comunicação e digitalização” e a “requalificação de estações e apeadeiros e criação de condições para interfaces entre diferentes modos de transporte”.

O próximo programa comunitário de apoio Portugal 2030 destina especificamente para a região Norte 3,4 mil milhões de euros, ao abrigo do Programa Operacional Regional, um montante semelhante ao do Norte 2020, ainda em vigor.

Financiado por fundos europeus no quadro do Acordo de Parceria do Portugal 2030, o Norte 2030 constitui um dos instrumentos financeiros de apoio à execução das estratégias de desenvolvimento regional e sub-regional do Norte, em conjunto com os programas temáticos do Portugal 2030, assim como do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e dos programas de cooperação territorial europeia, entre outros instrumentos públicos nacionais e comunitários.