Turismo com “algumas reservas” sobre nova lei para atrair mão-de-obra estrangeira

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) espera que a nova lei criada para atrair mais mão-de-obra para o setor surta efeitos, mas diz ter “algumas reservas” sobre a capacidade que o Governo terá para atuar “de forma desburocratizada e célere”.

As estimativas do Executivo apontam para a necessidade de entre 45 mil a 50 mil trabalhadores no setor do turismo e, nesse sentido, foi criado um novo decreto, já promulgado pelo Presidente da República, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, em paralelo com as atuais condições salariais no turismo.

Com esta nova lei, o Governo cria condições para que o Estado celebre acordos de mobilidade migratória para o mercado de trabalho em especial, e com maior relevância para o turismo, com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em comunicado enviado esta quarta-feira, a CTP afirma que “espera” que este decreto “possibilite atrair mais mão-de-obra para a atividade turística”. Contudo, aquela organização “tem algumas reservas sobre a capacidade que as autoridades públicas terão, ao abrigo desta legislação, para agirem de forma desburocratizada e célere com vista a que mais estrangeiros reforcem o mercado de trabalho”.

“Para a CTP, é importante que este processo venha a ser efetivo, já que pode vir a permitir atrair mais mão-de-obra para o turismo, num momento em que há escassez de pessoas para trabalhar na atividade turística”, afirma a CTP..

Francisco Calheiros, presidente da confederação, nota que “a contratação de estrangeiros, nomeadamente provenientes dos países da CPLP”, é uma das respostas que pode ser dada para resolver a falta de trabalhadores no setor. “Os empresários do turismo estão desde já disponíveis para acolher os estrangeiros que desejem vir trabalhar no turismo em Portugal, oferecendo-lhes todas as condições de trabalho, de formação profissional específica, assim como apoio na sua inserção profissional e pessoal”, nota, citado em comunicado.

A CTP recorda que a falta de mão-de-obra é um dos maiores problemas com que se debate o turismo, sendo, contudo, um problema transversal à generalidade das atividades económicas, mas sublinha que as empresas turísticas “oferecem atualmente condições de trabalho atraentes e pagam salários acima da contratação coletiva”, a qual resulta de um processo negocial, logo não unilateral, entre sindicatos e entidades empregadoras.