Governo reforça abono de família e altera escalões

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros “dois instrumentos determinantes” para as famílias com crianças. Um deles é o reforço do abono de família, garantindo que todas as crianças recebem, pelo menos, 600 euros por ano de apoio do Estado, e ainda uma “prestação adicional ao abono” para as famílias com crianças em risco de pobreza extrema, paga já em setembro. Pacote de medidas estruturais custa 16 milhões de euros.

Em causa está o reforço do abono de família para “garantir que todas as famílias têm, por ano, pelo menos, por cada criança, 600 euros de apoio do Estado, seja através do abono de família, seja através do sistema fiscal de IRS“, disse a ministra do Trabalho esta quinta-feira, em conferência de imprensa após Conselho de Ministros.

Esta medida, detalhou Ana Mendes Godinho, abrange cerca de 400 mil crianças e “será implementada de forma faseada no último trimestre”. O Governo vai pagar retroativos desde o dia 1 de julho de 2022. O apoio será equivalente a 50 euros mensais por cada criança, “independentemente da idade”. “Até aqui o valor decrescia em função da idade e, assim, passa a ser para todas as idades”, disse a ministra.

Haverá, ainda, uma “alteração dos escalões para permitir a correção dos escalões do abono”, de forma a “adequar à evolução do salário mínimo nos últimos anos, permitindo que as famílias se enquadrem nestes escalões”, explicou Ana Mendes Godinho.

Recorde-se que o terceiro escalão de abono diz respeito a agregados de família com rendimentos entre 6.204,80 euros e 9.307,20 euros, enquanto o quarto escalão equivale a famílias com rendimentos entre 9.307,20 euros e 15.512 euros. A alteração dos escalões de abono terá efeitos em cerca de 80 mil famílias abrangidas pelos terceiro e quarto escalões de abono.

Uma família do quarto escalão de abono, com 2.260 euros de rendimento mensal, e com uma criança de cinco anos e outra de sete anos, recebia até agora, exclusivamente, 19,47 euros por mês. Com esta alteração aos escalões, exemplificou o primeiro-ministro, um dia depois de anunciar estas medidas, essa mesma família vai passar a receber, 40,98 euros já a partir de 1 de setembro, com efeitos retroativos a julho deste ano.

No comunicado do Conselho de Ministros, pode ler-se ainda que as crianças estrangeiras com menos de 18 anos, “não nascidas em território português, mas que aqui se encontrem, beneficiam de estatuto de residente idêntico ao concedido àquelas pessoas que sobre eles exerçam as responsabilidades parentais ou a cuja guarda se encontrem ao abrigo de medida de promoção e proteção ou medida tutelar cível”.

Crianças em pobreza extrema têm prestação adicional de 840 euros este ano

Outra das novidades é a criação, “pela primeira vez”, de um mecanismo de garantia para a infância, destinado às crianças em risco de pobreza extrema. Este mecanismo prevê o pagamento de uma “prestação adicional ao abono” de família, “paga automaticamente”, de forma faseada — 70 euros por mês em 2022 e 100 euros por mês em 2023. O Governo estima que este apoio adicional abranja cerca de 123 mil crianças.

Assim, as famílias com crianças (até aos 18 anos) em risco de pobreza extrema vão receber 840 euros este ano e 1.200 euros em 2023, “para permitir que [as crianças] possam sair desta situação critica”, disse a ministra do Trabalho, na mesma conferência de imprensa.

Ana Mendes Godinho adiantou que o pacote de medidas “estruturais” aprovado esta quinta-feira custará aos cofres do Estado cerca de 16 milhões de euros, naquele que representa o “maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças”.

(Notícia atualizada a 12 de agosto com mais informação)