Governo defende que “existem razões de diferenciação” sobre Endesa, mas rejeita discriminação

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros rejeitou esta quinta-feira que o despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa tenha sido discriminatório, defendendo que “existem razões de diferenciação” perante o comportamento da empresa.

“O Governo tem o entendimento de que o despacho não é discriminatório, no sentido em que existem razões de diferenciação do ponto de vista da forma como as empresas com as quais o Estado tem contratos se apresentaram publicamente em face destes problemas, que podem justificar, elas próprias, diferenciações do ponto de vista do seu funcionamento”, defendeu André Moz Caldas durante o briefing do Conselho de Ministros, que decorreu no antigo no ministério do Mar, em Lisboa.

Questionado se, uma vez que a presidência do Conselho de Ministros tem um contrato com a Endesa, já foi detetada alguma irregularidade nas faturas apresentadas pela empresa, Moz Caldas respondeu: “Que seja do meu conhecimento, não foram detetadas quaisquer irregularidades até ao momento”. Em 2 de agosto, o primeiro-ministro, António Costa, determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.

No despacho, o primeiro-ministro sublinha o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos perante as “ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa”. O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, disse em 31 de julho, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho, e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.

Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como “alarmistas”. Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir, a 1 de agosto, um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico.

Durante este briefing, Moz Caldas foi ainda questionado sobre as declarações do chanceler alemão, Olaf Scholz, que apelou esta quinta a que seja construído um gasoduto que transporte gás a partir de Portugal através de Espanha e França para o resto da Europa. O secretário de Estado sublinhou que “a questão das interligações com o resto da Europa é uma grande prioridade estratégica nacional”. “Não foram tratadas neste Conselho de Ministros, mas o Governo tem todos os dias, obviamente, acompanhado essa questão e colocado essa matéria no centro das suas prioridades”, indicou.