Táxis e autocarros podem candidatar-se a novo apoio ao combustível a partir de quarta-feira

A partir de quarta-feira, 17 de agosto, os táxis e autocarros de passageiros vão poder candidatar-se ao apoio para aquisição de gasóleo e gás natural, que foi renovado por mais três meses, até 30 de setembro. Os apoios para ambos os combustíveis sofrem uma redução de 30 para 20 cêntimos por litro, de acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

É a terceira vez que esta medida é prolongada, tendo agora uma dotação global máxima de até 17,4 milhões de euros. Na primeira vez que foi concedido, entre novembro de 2021 e março de 2022, este apoio tinha um montante de até 14,5 milhões, enquanto no período entre abril e junho deste ano o valor destinado foi de 25,1 milhões.

Na regulamentação das condições e regras da atribuição do segundo prolongamento do apoio, publicada esta segunda-feira em despacho do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, lê-se que 2,8 milhões se destinam para os táxis, 12,9 milhões para autocarros a diesel e 1,7 milhões de euros para autocarros a gás natural, confirmando assim o que já havia sido anunciado num comunicado do mesmo ministério que data de 1 de julho.

As candidaturas ao apoio, gerido pelo Fundo Ambiental em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), são feitas através do preenchimento de um formulário de inscrição disponibilizado pelo Fundo Ambiental no seu site, submetendo o registo da empresa de transportes públicos e o registo dos veículos a candidatar ao apoio, entre outros dados.

Para o cálculo dos apoios atribuídos, foram assumidos consumos de 380 litros por mês no caso dos táxis e de 2.100 litros por mês nos autocarros, entre 1 de julho de 2022 e 30 de setembro de 2022, o que corresponde às verbas de 228 euros por cada táxi, 1.260 euros por cada autocarro de passageiros a diesel e 1.890 euros por cada autocarro de passageiros a gás natural.

Com este apoio, o Governo pretende que o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível não se reflita de forma direta nos preços dos títulos de transporte, aumentando assim os encargos para as famílias e demovendo-as da utilização do transporte público.

Segundo o regulamento publicado esta sexta-feira, são elegíveis as candidaturas apresentadas por empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, relativas a veículos para transporte em táxi e veículos pesados de passageiros das categorias M2 (veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados para além do lugar do condutor e com uma massa máxima não superior a cinco toneladas) e M3 (veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do condutor e uma massa máxima superior a 5 toneladas) ou equivalente, que tenham inspeção periódica obrigatória válida.