Famílias e pequenos negócios vão poder regressar ao mercado regulado do gás natural

Vão ser levantadas as restrições legais relativas ao acesso ao mercado regulado do gás natural para as empresas e famílias, à semelhança ao que já acontece com o mercado livre da eletricidade. A medida irá vigorar durante 12 meses e poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos, anunciou esta quinta-feira o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

“Face às circunstâncias excecionais, o Governo decidiu que vai propor um levantamento das restrições legais existentes e permitir acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado”. Os preços do mercado regulado “serão menos de metade do preço” do praticado pelos comercializadores, afirmou Duarte Cordeiro esta tarde, durante uma conferência de imprensa. O executivo espera ter a medida pronta para entrar em vigor a 1 de outubro.

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As medidas, avançadas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, são apresentadas na sequência dos anúncios da EDP e da Galp, que indicaram que irão aumentar os respetivos preços do gás. Segundo Duarte Cordeiro, as mais recentes atualizações à tabela do preço do gás natural para os consumidores domésticos chegam, em alguns casos, a representar aumentos de 150%.

A EDP Comercial informou esta quarta-feira que, em outubro, irá aumentar o valor da fatura do gás numa média de 30 euros, aos quais acrescem taxas e impostos. A Galp confirmou que também subirá os respetivos preços, no mesmo mês, mas ainda não quantificou a dimensão da subida. Enquanto a EDP não tinha ainda ditado subidas este ano, a Galp avança para a terceira subida desde janeiro.

Ao contrário da eletricidade, em que um consumidor no mercado livre pode regressar ao mercado regulado através de um novo contrato com uma comercializadora, até ao momento, não era possível fazer o mesmo com o mercado regulado do gás.

Além disto, o Governo irá relançar a iniciativa Bilha Solidária até ao final do ano – uma iniciativa que previa a comparticipação de 10 euros na compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês, para famílias de baixos rendimentos. Segundo o ministro, a medida será financiada através do Fundo Ambiental. “A [Bilha Solidária] teve baixa adesão quando vigorou e por isso entendemos tornar a medida mais acessível“, afirmou o mesmo.

Recorde-se que antes do anúncio das novas medidas e do aumento de preços das comercializadoras, o Governo já tinha avançado com uma fixação dos preços das botijas de gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de Covid-19, determinando que uma garrafa de butano de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo os números da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. As garrafas de GPL propano T5, por sua vez, vão custar até 109,08 euros (45 kg) ou 84,84 euros (35 kg).

Segundo os dados enviados à Lusa pelo Ministério do Ambiente, estes máximos, considerando os preços reportados nos primeiros dias de agosto, representam uma poupança de 3,180 euros por garrafa no caso das botijas T3 de 13 kg. No caso da garrafa T3 de 11 kg de propano, a poupança é de 3,258 euros e na garrafa T5 de 45 kg de propano a poupança é de 6,206 euros.

“Presidente da Endesa induziu portugueses em erro”

Considerando o anúncio do aumento dos preços feito pelas comercializadoras, Duarte Cordeiro foi questionado sobre se o presidente da Endesa estaria correto quando afirmou que a fatura da eletricidade dos consumidores iria sofrer aumentos na ordem dos 40%, resultante da aplicação do mecanismo ibérico. Aos jornalistas, o governante foi perentório: “O presidente da Endesa não tinha razão. Promoveu a ideia de um aumento generalizado de 40%. Induziu em erro os portugueses”, frisou, durante a conferência de imprensa.

“Há uma forma hábil de jogar com as palavras. Em circunstância alguma o presidente da Endesa tinha razão“, sublinhou o Duarte Cordeiro, defendendo que o gestor “também não tinha razão quando afirmou que esse aumento resultava da aplicação do mecanismo ibérico”. Segundo o governante, “o mecanismo ibérico reduz o impacto desse aumento” e que esse sempre foi o seu propósito, isto é, a aplicação deste travão não iria impedir aumentos na fatura de eletricidade, mas sim, que esses aumentos fossem inferiores.

Recorde-se no final do mês de julho, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro, tinha avançado em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1 que o preço da fatura da eletricidade iria aumentar em 40% a partir de agosto para todos os consumidores, na sequência da aplicação do mecanismo ibérico. Desde então, o Governo avançou com despachos que condicionam os contratos entre a Endesa e o Estado, entre eles um que obriga à comercializadora espanhola a discriminar os custos e benefícios do mecanismo ibérico.

(Notícia atualizada às 17h35 com mais informações e declarações)