Meio milhão de famílias vão ter aumentos de 11 a 35 euros nas rendas

Milhares de inquilinos vão pagar mais pela renda da casa a partir de janeiro. Depois do congelamento do valor das rendas em 2021 (porque a inflação em 2020 foi negativa) e do aumento de apenas 0,43% este ano, as rendas vão aumentar 5,43% em janeiro. Para meio milhão de famílias, isto significa aumentos entre 11 e 35 euros/mês.

Em Portugal existem 922.921 contratos de arrendamento, sendo que cerca de 200 mil são rendas antigas de pessoas idosas e com baixos rendimentos. Estas “rendas antigas” – anteriores a 1990 (no caso do arrendamento habitacional) ou as anteriores a 1995 (no caso do arrendamento comercial) – têm regras diferentes de atualização e estão protegidas contra a atualização de 5,43% em janeiro.

Para os restantes contratos, haverá um aumento acentuado no valor das rendas. Os proprietários não são obrigados a atualizar as rendas (se chegaram à conclusão, por exemplo, que o inquilino não tem capacidade financeira para suportar o aumento) mas, se quiserem, a lei permite aumentos de até 5,43% em janeiro, sem necessidade de acordo com o inquilino.

Dos 922.921 contratos de arrendamento existentes em Portugal, a grande maioria – mais de 60% – paga rendas de 200 a 649,99 euros, segundo os dados do Censos de 2021. São mais de meio milhão de famílias (566.974) que terão aumentos entre 11 a 35 euros/mês (ver tabela em baixo).

Para 6% das famílias (com rendas entre 650 a 999,99 euros), os aumentos serão de 35 a 54 euros. E ainda existem cerca de 20 mil inquilinos que vão ter de suportar uma subida superior a 54 euros por terem rendas acima dos 1.000 euros.

O Governo, entretanto, já veio dizer esta quarta-feira que está preocupado com o impacto do aumento das rendas. Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou que o Executivo “está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema, nomeadamente pelas várias associações do setor”.

Do lado das associações de inquilinos, o apelo é para que o Governo avance com uma norma travão, semelhante àquela que Pedro Sánchez adotou em Espanha, onde, independentemente do valor da inflação em 2023, as rendas não vão poder subir mais de 2%.

“Se o valor da inflação para efeitos do aumento das rendas for de 5,43%, do nosso ponto de vista é complementarmente incomportável para a maioria das famílias”, disse à Lusa Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

“O que achamos é que o Governo deve emitir uma norma travão para evitar que os aumentos ultrapassem 1%”, disse, sublinhando que este valor foi definido tendo em conta o aumento salarial de 0,9% da função pública em 2022 e que a AIL já em junho defendeu esta medida junto do Governo.

As associações dos proprietários estão contra tetos administrativos nas rendas e receiam que tal venha a acontecer. “Se tudo subiu, porque é que as rendas não devem também ser atualizadas? Não vemos motivo para que tal não aconteça”, disse esta quarta à Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques. Um inquérito da Associação Lisbonense dos Proprietários publicado esta semana mostra que um terço dos proprietários temem que o Governo venha a congelar as rendas por causa da inflação.

O primeiro-ministro António Costa prometeu para a próxima segunda-feira um Conselho de Ministros extraordinário para anunciar novas medidas de apoios às famílias por causa a inflação. Não se sabe se deste pacote irá constar alguma medida para ajudar os inquilinos.

Uma ajuda poderá também chegar da Assembleia da República, tendo os socialistas já prometido medidas, não para travar os aumentos, mas para ajudar os inquilinos com maiores dificuldades financeiras.