Retalho fecha acordo para aumentos salariais de 4,8% com retroativos a março

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) assinaram esta quarta-feira, em Lisboa, um acordo de atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o setor do retalho.

O documento prevê aumentos médios de 4,8% e a subida do subsídio de alimentação para seis euros, além de fixar um vencimento de entrada superior ao salário mínimo e o compromisso do setor para que, em 2023 e 2024, o salário de entrada dos profissionais seja, pelo menos, cinco euros acima do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo.

“Este entendimento resulta de um enorme compromisso entre a APED e o SITESE e é demonstrativo de que a negociação sindical é possível. Projetar o setor e valorizar os nossos colaboradores é fundamental, numa altura em que todos enfrentamos novos desafios, com uma conjuntura económica adversa. Este acordo simboliza e materializa a responsabilidade social que o setor assume perante o seu maior ativo: as pessoas que connosco trabalham”, afirma Isabel Barros, presidente da APED, em comunicado.

O objetivo do contrato, que visa responder às necessidades atuais do mercado de trabalho e do contexto macroeconómico, garantindo maior atratividade para os trabalhadores e para as empresas do setor, é assegurar uma “verdadeira modernização da distribuição e retalho”, bem como “reforçar a importância do setor para a economia e sociedade portuguesa”, salienta a associação.

Nesta medida, o CCT contempla um vencimento de entrada superior ao Salário Mínimo Nacional e ainda o compromisso do setor para que, em 2023 e 2024, o salário de entrada seja, no mínimo, cinco euros acima do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo. Contém o aumento do subsídio de alimentação para seis euros (valor que compara com os 4,77 euros da Função Pública) e um aumento médio da tabela salarial de 4,8%, este último com retroativos a março de 2022.

“Para além disso, o acordo agora alcançado prevê a fusão de tabelas salariais em todo o território continental, que passam a ter um valor único independentemente do concelho onde se situe o estabelecimento. Esta era uma situação há muito reclamada pelos sindicatos ao qual as empresas associadas da APED foram sensíveis”, pode ler-se.

Majoração de férias e banco de horas

O novo CCT prevê igualmente um regime especial de majoração das férias, até dois dias, para além dos 22 já previstos, “evidenciando um reconhecimento por parte das empresas para premiar o esforço e empenho dos trabalhadores, em linha com as políticas de modernização e integração e equilíbrio entre família e trabalho”. Está também contemplada no documento uma atualização em determinadas matérias, nomeadamente no que diz respeito à prevenção do assédio e da discriminação.

Foi ainda alcançado acordo relativamente ao regime de banco de horas, mecanismo de flexibilidade fundamental para trabalhadores e empresas.

O momento é “histórico”, classifica a APED. “É o primeiro acordo celebrado após meses de negociações com todos os sindicatos representativos do setor e reflete o grau de compromisso e de responsabilidade quer da APED, quer do SITESE, num momento que volta a ser de enormes desafios para a economia nacional e mundial”.

Projetar o setor e valorizar os nossos colaboradores é fundamental, numa altura em que todos enfrentamos novos desafios, com uma conjuntura económica adversa. Este acordo simboliza e materializa a responsabilidade social que o setor assume perante o seu maior ativo: as pessoas que connosco trabalham.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição compromete-se, agora, a continuar a negociar com todos os sindicatos, “no sentido de valorizar a negociação sindical e melhorar as condições de trabalho de todos os colaboradores, num setor tão relevante para a criação líquida de emprego em Portugal”.

A APED representa mais de 130 mil colaboradores, divididos entre 90 mil no retalho alimentar e 40 mil no retalho especializado, distribuídos por mais de 4.300 lojas. Entre 2016 e 2020 os associados da APED criaram cerca de 14.100 postos de trabalho e, durante esse mesmo período, investiram cerca de 149,56 milhões de euros na formação dos seus colaboradores.

(Notícia atualizada às 10h57)