Rui Pinto, Operação Lex e E-Toupeira. Casos mediáticos fazem rentrée no palco da Justiça

Depois de 47 dias parados de férias judiciais, os tribunais retomam com toda a velocidade os principais casos da justiça portuguesa. Desde o caso Football Leaks, no qual Rui Pinto é arguido, passando pelo caso Pedrógão Grande, Operação Lex ou caso E-Toupeira, a justiça portuguesa vai retornar ao banco dos tribunais os arguidos dos processos. Ainda assim, o regresso dos tribunais pode ser conturbado.

Os sindicatos dos Funcionários Judiciais e dos Oficiais de Justiça anunciaram uma greve para esta quinta e sexta-feira de forma a exigir do Governo “o cumprimento dos compromissos assumidos”. Entre as exigências das estruturas sindicais estão “o preenchimento integral dos lugares vagos” e a “abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos”. Esta paralisação poderá provocar o adiamento de várias diligências.

O primeiro caso a voltar a discussão é o do hacker Rui Pinto, a 12 de setembro, mas ainda neste mês são esperados desenvolvimentos no caso do Pedrógão Grande, onde será lido o acórdão que revelará eventuais responsabilidades criminais nos incêndios em 2017.

Também de volta ao palco da Justiça está a Operação Lex. A fase de instrução do processo que coloca no banco dos arguidos o antigo juiz Rui Rangel e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, terá início no dia 20 de setembro. Novas sessões do processo BES são também esperadas ainda em setembro.

Em novembro, está prevista a conclusão do julgamento do processo E-Toupeira, que coloca no banco dos arguidos o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, e dois funcionários judiciais: José Silva e Júlio Loureiro. Também a primeira acusação contra Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Alexandra Pinho no âmbito do caso EDP deve chegar no outono. Já no caso Operação Marquês não é certo o início do julgamento de José Sócrates e Carlos Santos Silva.

Julgamento de Rui Pinto retoma este mês

O julgamento do processo Football Leaks iniciou-se em setembro de 2020, mas tem vindo a ser adiado por diversas vezes. Atualmente, o julgamento do hacker Rui Pinto conta já com 48 sessões realizadas e está previsto retomar a 12 de setembro. Já na reta final, faltam apenas as declarações em tribunal do criador da plataforma, Rui Pinto, após o arguido concluir a consulta dos discos apreendidos pela PJ.

Entre as 45 testemunhas arroladas pelo arguido estão a antiga eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da PJ Luís Neves, o antigo administrador de sistemas da Agência de Segurança Nacional (CIA) dos Estados Unidos Edward Snowden, o ex-ministro Miguel Poiares Maduro, o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica Jorge Jesus, e Octávio Machado.

O criador do Football Leaks está a defender-se dos 90 crimes de que está acusado: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen. Todos os crimes estão relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à Procuradoria-Geral da República.

Pedrógão Grande vai conhecer decisão

Na rentrée da justiça portuguesa decorrerá também a leitura do acórdão do caso Pedrógão Grande. Na sessão marcada para dia 13 de setembro no Tribunal Judicial de Leiria serão conhecidas as eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande em 2017.

Entre os arguidos do processo está o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro; dois funcionários da antiga EDP Distribuição, José Geria e Casimiro Pedro; três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota; os ex-presidentes das câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente; e antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça.

Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Operação Lex já tem data de instrução

Também de volta ao palco da Justiça está a Operação Lex. A fase de instrução do processo que coloca no banco dos arguidos o antigo juiz Rui Rangel e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, terá início no dia 20 de setembro. Na primeira sessão serão ouvidas as primeiras testemunhas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A acusação da Operação Lex foi conhecida em setembro de 2020 e foram acusados 17 arguidos: Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e juíza com funções suspensas, Octávio Correia, o empresário José Veiga, Ruy Moura, Fernando Pagamim Tavares, Jorge Rodrigues Barroso, José Bernardo Martins, Bernardo André Proença Santos Martins, Nuno Miguel Proença da Costa Ferreira, Albertino Figueira, Rita Filipe, Bruna Amaral, Elsa Marília Correia e Oscar Juan Hernandez Lopez.

Neste processo estão em causa os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O inquérito da Operação Lex teve início em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros.

BES/GES com novas sessões

Para os dias 28 e 30 do mês de setembro estão ainda previstas novas sessões da fase de instrução do processo BES/GES. O caso do colapso do grupo financeiro outrora liderado pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado tem de conhecer decisão até fevereiro de 2023, após determinação do Conselho Superior da Magistratura. Prazo que poderá ficar comprometido devido ao processo disciplinar instaurado pelo CSM ao juiz de instrução Ivo Rosa.

Com 27 arguidos, 23 pessoas singulares e quatro empresas, no processo estão em causa mais de 350 crimes. Entre eles de burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva. Entre os arguidos está o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, como arguido, sendo acusado de 65 crimes. Foram várias as razões para imputar a Salgado a responsabilidade ao nível de uma rede organizada de crimes económicos que acabou a resultar na queda e colapso do GES, no verão de 2014.

Entre os arguidos estão ainda José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Alexander Cadosch, líder da Eurofin, Jean-Luc Schneider, ex-administrador da Espírito Santo Financiére, Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES, e Isabel Almeida, administradora do BES.

Iniciado no dia 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. “Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, explicou a PGR.

E-Toupeira: julgamento com fim à vista

Já o processo E-Toupeira tem previsto a conclusão do julgamento para dia 4 de novembro, às 14h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa. Entre os arguidos está o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, e dois funcionários judiciais: José Silva e Júlio Loureiro. Em causa estão crimes de acesso indevido, corrupção passiva, favorecimento pessoal, peculato ou violação de segredo de justiça.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público, o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.

Operação Cavaleiro tem sentença marcada

Também para o mês de novembro, dia 8, está agendada a leitura da sentença do processo Operação Cavaleiro, que coloca no banco dos arguidos o ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar. Em maio, o Ministério Público pediu a prisão efetiva para o ex-diretor do Museu da Presidência, mas admitiu que Diogo Gaspar possa ser condenado a pena suspensa na execução mediante o pagamento de uma indemnização.

O processo Operação Cavaleiro conta com quatro arguidos – Diogo Gaspar, José Dias, Paulo Duarte e Vítor Santos -, que respondem por um total de 42 crimes, entre os quais abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.

Operação Marquês em “stand-by”

Um dos processos mais mediáticos da justiça portuguesa, o processo Operação Marquês, ainda não tem data agendada nos tribunais. Após mais de um ano da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, o julgamento de José Sócrates e de Carlos Santos Silva continua sem data marcada para o início.

Ao julgamento de José Sócrates e Carlos Santos Silva foi destacada a juíza Margarida Alves, que está aguardar que sejam esgotadas as possibilidades de recurso, depois de o juiz Ivo Rosa ter rejeitado as nulidades e irregularidades levantadas pela defesa e pelo Ministério Público.

Uma das figuras centrais deste processo é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária. O arguido estava inicialmente acusado de 31 crimes, entre os quais três por corrupção passiva de titular de cargo político, mas apenas foi pronunciado por seis crimes: três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais.

Um dos crimes de branqueamento de capitais de Sócrates diz respeito à utilização de contas bancárias junto do Montepio Geral, em coautoria com Carlos Santos Silva. Outro dos crimes de branqueamento de capitais é também em coautoria com Carlos Santos Silva relativamente ao uso das contas bancárias de João Perna. Por fim um crime de branqueamento de capitais que envolveu 167.402,5 euros com origem no arguido Carlos Santos Silva no interesse de José Sócrates.

Já os três crimes de falsificação de documento de que Sócrates está pronunciado, todos em coautoria com Carlos Santos Silva, são relativos à produção de documentação do arrendamento de um apartamento em Paris, a contratos de prestação de serviços da RMF Consulting e envolvendo figuras como Domingos Farinho, e ainda a contratos de prestação de serviços da RMF Consulting e figuras como António Manuel Peixoto e António Mega Peixoto.

O empresário Carlos Santos Silva está também acusado por três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais, todos em coautoria com José Sócrates. Inicialmente estava acusado com o maior número de crimes 33 crimes, sendo 17 por branqueamento de capitais, dez por falsificação de documentos, três por fraude fiscal qualificada, um por corrupção passiva de titular de cargo político, um por corrupção ativa de titular de cargo político e um por fraude fiscal. Segundo o MP, Carlos Santos Silva era o testa-de-ferro de José Sócrates para controlar várias offshores.