Palácio de Belém vai ter sistema de videovigilância com 92 câmaras

O Palácio Nacional de Belém, residência oficial do Presidente da República, embora não seja há muito usado como tal, vai passar a ter um sistema de videovigilância de 92 câmaras. De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, as câmaras funcionarão 24 horas por dia, todos os dias, e serão controladas pela PSP.

O pedido foi feito pela PSP à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em dezembro de 2021 e a “luz verde” chegou nove meses depois. O sistema de videovigilância com 92 câmaras vai abranger as instalações e o perímetro externo do Palácio Nacional de Belém, lê-se.

No documento assinado pela secretária de Estado da Administração Interna é referido que o objetivo passa pela “proteção de edifícios públicos e respetivos acessos, proteção de instalações com interesse para a defesa e segurança, proteção da segurança das pessoas e bens, em locais públicos ou de acesso público, a prevenção da prática de crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência e a prevenção de atos terroristas”.

Tendo em conta as recomendações da CNPD, o sistema de videovigilância “funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana” e está “proibida a captação de sons, exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens”.

O chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados e “todas as operações deverão ser objeto de registo”. O sistema de videovigilância pode ser utilizado por um período de três anos, a contar da data da sua ativação, sem prejuízo da apresentação de pedido de renovação, refere o despacho.