Senhorios vão ter redução no IRS ou IRC para compensar travão nas rendas

Os senhorios vão ter uma redução no IRS ou IRC para compensar o travão de 2% introduzido na subida das rendas.

De acordo com as regras, as rendas poderia ter uma atualização de 5,4% no próximo ano, mas o Governo decidiu introduzir um travão para que os inquilinos não sejam penalizados de forma tão significativa. Para compensar os senhorios, o Governo decidiu reduzir o IRS ou o IRC, de acordo com a natureza do senhorio, no diferencial daquilo que deveria ter sido o aumento das rendas.

Esta é uma das medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira e faz parte de um pacote mais vasto de apoio ao rendimento das famílias para ajudar a mitigar o impacto da inflação e do aumento do custo de vida.

Até agora as rendas são alvo de uma tributação autónoma de 28%, sendo declaradas no IRS através de um formulário próprio (o anexo F). Os senhorios podem optar por ter estes valores tributados separadamente dos outros rendimentos (salários ou pensões, por exemplo), à taxa especial de 28%, ou englobá-los nos restantes, sendo que nesse caso a taxa a aplicar pode variar entre 14,5% ou 48%, de acordo com o escalão de IRS.

Mas os contratos de arrendamento, com duração igual ou superior a dois anos para habitação permanente, são tributados com uma taxa de 26%. Quanto maior a duração do contrato menor a taxa de imposto que lhe é aplicada. O valor pode descer até 10% para os contratos com duração igual ou superior a 20 anos.