Faturas dos combustíveis passam a discriminar “desconto” dado pelo Governo

A partir de dia 1 de outubro, quando for abastecer o depósito, vai deparar-se com um novo detalhe na fatura da sua compra.

Na sequência do prolongamento das medidas de apoio aos combustíveis, nomeadamente, a devolução da receita adicional do IVA aos contribuintes e a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Governo decidiu que as faturas deverão passar a referir obrigatoriamente o montante de redução temporária ao nível da carga fiscal, ficando esta parte descriminada sob o título “Redução ISP+IVA” na fatura.

De acordo com o diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República, “as faturas e documentos equiparados relativos às transmissões, efetuadas no continente, de gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário” deverão conter separada e adicionalmente, “a menção obrigatória” de dois valores: o valor do ISP cobrado antes da vigência do desconto (acrescido do IVA anterior) e o valor do desconto do ISP aplicado atualmente, acrescido da devolução de receita adicional do IVA.

Por outras palavras, quando receber a fatura depois de ter atestado o depósito, deverá verificar o valor cobrado sem e com a aplicação da redução do ISP.

A decisão de prolongar o apoio aos combustíveis surge numa altura em que se assiste a uma volatilidade nos preços da gasolina e do gasóleo. A medida, que visa a aplicação de um desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e uma compensação por via de redução do ISP da receita adicional de IVA, ficará em vigor até ao final de 2022. Assim, segundo as contas do Governo, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo num depósito de 50 litros do que pagariam se este conjunto de medidas não tivesse sido renovado.

Esta clarificação do desconto, no âmbito das medidas de alívio avançadas pelo Governo no contexto de subida da inflação, surge depois de o Executivo de António Costa ter também decretado que as elétricas discriminassem o ganho que os consumidores têm como consequência da aplicação do chamado mecanismo ibérico.