Os seis recados de Medina no Parlamento

O ministro das Finanças passou a manhã desta quarta-feira a responder aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, dando pistas sobre os aumentos na Função Pública e sinalizando o cumprimento das metas orçamentais.

Fernando Medina falou também sobre temas como a taxação dos lucros inesperados das empresas com a guerra, onde continua sem se comprometer, e ainda o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), passando pelas medidas para a habitação que estão em avaliação.

IAS e aumentos na Função Pública ainda por decidir

O ministro voltou a não esclarecer qual será a forma como vai ser feita a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mas sinalizou que a questão está a ser avaliada e a “decisão será anunciada no tempo próprio”. Ainda assim, deixou a nota de que “o Governo tem feito e continuará a fazer o máximo que pode na proteção dos estratos mais vulneráveis da sociedade portuguesa”.

Sobre os aumentos dos funcionários públicos, depois do primeiro-ministro dizer que o referencial seria de 2%, Medina também não adiantou muito, apontando que “o Governo apresentará em primeira mão a proposta aos sindicatos”.

Deixou, no entanto, um recado de que “na ponderação da proposta, da componente com impacto salarial nos funcionários públicos, estão três componentes”. São elas: “A atualização salarial, as progressões e promoções e a melhoria do posicionamento de algumas carreiras, nomeadamente a de técnico superior”.

Desta forma, o ministro avisa que a massa salarial terá “o efeito do volume de decisões do passado com impacto importante no funcionamento de serviços”.

Metas orçamentais vão ser cumpridas, com PIB a crescer 6%

Sempre com o mote das contas certas, o ministro adiantou que seriam cumpridas as metas orçamentais, sublinhando também que “o aumento do PIB vai superar as melhores expectativas de abril e deverá atingir mais de 6% este ano”. Assim, “chegaremos ao final de 2022 com um nível de atividade acima do que tínhamos no pré-pandemia e comparativamente à média da Zona Euro melhor posicionados”, disse.

No que diz respeito à dívida pública e ao défice, tal como já tinha sinalizado na apresentação do pacote de medidas anti-inflação, as metas serão cumpridas. Os valores da dívida pública serão inferiores a 120% do produto, o que é um “passo de gigante para retirar Portugal do pódio dos mais endividados”, destacou.

Já a meta inscrita no Orçamento do Estado de reduzir o défice para 1,9% do PIB também será cumprida, assegurou. Isto mesmo tendo em conta o pacote de medidas, sinalizou, sendo que se esse não existisse o défice caía para 0,9% (já que as medidas representam 1% do PIB).

SNS terá mais autonomia e monitorização

O ministro respondeu também sobre o orçamento da saúde, salientando que o esforço que os portugueses e Estado têm feito relativamente a ministério da Saúde é muito significativo”, e tem aumentado, nomeadamente através dos reforços inscritos para esta área no Orçamento do Estado.

“O trabalho que temos a fazer iremos continuar, é de assegurar que conseguimos ter melhores instrumentos de monitorização da gestão dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que asseguramos melhores condições para unidades do SNS utilizarem de forma eficiente recursos que dispõem”, adiantou Medina.

Desta forma, “há perspetiva reforço de autonomia, acompanhado por mecanismos mais efetivos e inteligentes de acompanhamento de gestão dos recursos”, explicou.

“Não há artifício” nas pensões, mas 2024 está ainda por esclarecer

Várias vezes questionado sobre a medida que dá mais meia pensão em outubro, por ser uma antecipação do aumento que seria dado em 2023 e que pode, desta forma, alterar a base de cálculo para 2024, o ministro garantiu que “não há nenhum artifício, não há nenhum truque”. “Não há nenhuma perda de poder de compra face a aplicação da lei relativamente a 2023″, reforçou Medina.

O ministro escuda-se também dizendo que “nenhum pensionista desvalorizará o facto de entrar na conta um apoio extraordinário correspondente a meia pensão”, já este ano. Mas a questão do cálculo em 2024 fica por responder.

Governo continua sem se comprometer com taxa a lucros inesperados

Alguns partidos insistem na tributação dos lucros inesperados de certas empresas, uma medida que foi defendida mesmo a nível europeu pela presidente da Comissão Europeia, que avançou com medidas para travar estes lucros, mas o ministro continuou a salientar o impacto de medidas como o mecanismo ibérico para limitar as receitas.

Medina salientou ainda que “qualquer proposta sobre lucros de 2022 só é recebida pelo Estado em 2023”. Assim, “as medidas que já estamos a tomar e o que já estamos a fazer é antecipadamente utilizar uma parte que naturalmente apareceria como resultados está a ser já passada para consumidores portugueses”.

O ministro disse que tem de existir eficácia nestas medidas, sendo que “na pressa de corresponder a medidas de taxação”, alguns países que avançaram com isso “acabaram por não arrecadar receitas proporcionais”. Destacou também que já existem impostos em Portugal, não só sobre os lucros mas um sistema de tributação que inclui a derrama e duas contribuições extraordinárias, sob o setor energético e sobre a banca.

Sobre as medidas já tomadas avançou também novos dados, que indicam que com o mecanismo ibérico de eletricidade até 31 de dezembro, “poupará 500 milhões de euros na sua fatura”. “São 500 milhões de euros que não estarão nas contas de lucros não esperados nas contas das companhias elétricas”, disse.

Além disso, na abertura da tarifa regulada do gás natural para consumidores, se se considerar “aumentos de preços previstos no liberalizado, comparar com preços de mercado regulado já com aumentos e assumindo passagem de todos os consumidores do livre para o regulado, o ganho é 630 milhões de euros”, enquanto “se for metade dos consumidores, o ganho é de 310 milhões de euros para consumidores de gás”.

No total, “nestas duas medidas, assumindo metade dos potenciais, estamos a falar de receita transferida diretamente dos resultados das companhias superior a 815 milhões de euros”, reiterou.

Governo avalia resposta na habitação

No final da sua intervenção, o ministro acabou por também falar sobre os riscos que enfrentam os portugueses na área da habitação. “Neste momento, o trabalho que estamos a fazer é de avaliação do nosso quadro regulamentar no sentido de propiciar as melhores condições para que numa primeira etapa, na relação entre clientes e bancos, estejam disponíveis as melhores condições”, avançou.

Assim, o objetivo é “manter a capacidade de pagamento dos créditos concedidos”. O “trabalho que estamos concentrados e vamos desenvolver num tempo relativamente breve, se temos hoje instrumentos e quais são os instrumentos necessários, para que adaptação possa ocorrer em favor de assegurar cumprimento dos contratos”, explicou o ministro, tendo em vista também “assegurar que bancos mantêm no balanço créditos bons e ativos de qualidade”.