Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Active Brands em 5,7 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quarta-feira ter sancionado os supermercados Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce, bem como o “fornecedor comum” ActiveBrands/Gestvinus e um responsável desta empresa, acusando-os de “terem participado num esquema de fixação de preços”.

O valor da coima total ascende a quase 5,7 milhões de euros. A maior multa é para a Active Brands, empresa distribuidora de vinhos e bebidas espirituosas, com uma coima de 2,39 milhões de euros. Segue-se o Modelo Continente com uma multa de 1,41 milhões de euros, o Pingo Doce com 1,2 milhões e o Auchan com 660 mil euros. Já o responsável da Active Brands foi multado 5.178 euros.

A investigação “permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”, adianta o regulador, em comunicado.

Tal prática “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, reforma a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

A AdC indica ainda que esta prática durou mais de oito anos, entre 2009 e 2017, “e visou vários produtos do fornecedor, tais como vinhos, aguardentes e licores/aperitivos”.

A entidade reforça ainda que as coimas são “determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática”, sendo que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão de sanção e 10% da remuneração anual auferida no último ano da infração, no caso das pessoas singulares”.

Pingo Doce, Continente e Auchan vão recorrer aos tribunais

O Pingo Doce considera que a multa da Autoridade da Concorrência (AdC) anunciada esta quarta-feira é “injusta e imerecida” e, por isso, “à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”.

“Nada demoverá o Pingo Doce de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito”, sinalizou fonte oficial do retalhista, em resposta à Lusa.

Já a Sonae MC, que detém a Modelo Continente, “repudia, em absoluto, esta decisão de condenação”, considerando-a “manifestamente errada e infundada” Além disso, numa declaração à Lusa, a cadeia de supermercados rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”.

Nesse sentido, a dona dos supermercados Modelo Continente assegura que “irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”.

Também a Auchan “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência” (AdC) que voltou a multar a cadeia de supermercados, adiantando que vai “recorrer judicialmente” da decisão.

O grupo garantiu ainda que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”, lê-se, numa nota enviada à Lusa.

(Notícia atualizada às 20h00 com as reações da Sonae MC e do grupo Auchan)