Mínimo de existência vai subir para evitar corte em pensões mais baixas
Ministério das Finanças aumenta valor do mínimo de existência no IRS, de forma a impedir pensionistas com reformas baixas de verem o aumento deste apoio absorvido pela carga fiscal.
O Ministério das Finanças vai aumentar o valor do mínimo de existência no IRS (ou seja, o montante do rendimento líquido mínimo assegurado a qualquer contribuinte depois do cálculo do IRS), que terá efeitos já nos rendimentos de 2022, avança a edição desta quinta-feira do Público (acesso condicionado).
O objetivo é impedir que pensionistas com reformas de 705, 710, 720 ou 725 euros por mês vejam absorvido pela carga fiscal todo o aumento de rendimento trazido pelo complemento que vão receber em outubro, equivalente a meia pensão.
Uma vez que esta antecipação de meia pensão vai ser tributada — ao contrário do que acontece com o apoio de 125 euros que será dado a todos os que têm rendimentos anuais até 37.800 euros — em 2023, os pensionistas que ganham um valor idêntico ao do salário mínimo (705 euros) ou um pouco mais (pelo menos até 728 euros) acabariam por “perder” para os impostos esta medida de apoio. Assim, o Executivo tem de proceder a uma atualização do mínimo de existência que é hoje 9.870 euros.
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