Contas do Governo sobre pensões “são transparentes”, diz ministra

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta segunda-feira que as contas sobre a atualização das pensões enviadas para o parlamento “são transparentes”, respondendo assim a críticas do BE que considerou os cálculos “uma aldrabice”.

Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas, em Cascais, à margem de uma conferência onde participou durante a tarde, depois de a coordenadora do BE, Catarina Martins, ter afirmado que os cálculos sobre a atualização das pensões enviados para o parlamento “são uma profunda aldrabice”.

“Apresentámos as contas que foram feitas pelo gabinete de estudos e planeamento do ministério […] e está à vista de todos que foi feito por um organismo público e as contas são transparentes“, disse a governante. Segundo acrescentou, as contas enviadas para o parlamento sobre a atualização das pensões “demonstram que as opções que o Governo tem tomado são sempre opções com base em responsabilidade e em prudência” para garantir “a confiança dos pensionistas atuais” mas também a sustentabilidade do sistema.

A projeção feita pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) teve em consideração uma atualização das pensões em 2023 “entre 7,10 e 8%”, o que “anteciparia os primeiros anos de défice do sistema de Segurança Social” em meia década e, por outro lado, retiraria 13 anos de vida ao sistema, referiu a ministra. Ana Mendes Godinho referiu que o BE também já tinha discordado antes das contas feitas pelo mesmo organismo sobre o impacto das propostas do partido na Segurança Social, no âmbito do OE2021. “Pelos vistos, o BE tradicionalmente não concorda com as contas feitas pelo gabinete de estudos”, rematou a governante.

Questionada também sobre como vai ser atualizado em 2023 o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que define valores de várias prestações sociais, a ministra apenas indicou que “será decidido em função da evolução da situação”. Já sobre a atualização das pensões em 2024, Ana Mendes Godinho disse que o Governo preferiu “não tomar decisões precipitadas”, indicando que a situação está a ser avaliada “com base em informação sustentada” pela comissão para a diversificação das fontes de financiamento e sustentabilidade da Segurança Social.

A ministra falava em Cascais, depois de ter encerrado a cerimónia de apresentação do programa “Comunidades Inclusivas”, promovido pela GreenVolt, que visa apoiar 250 mil pessoas até 2030 a obterem energia limpa mais barata, através de uma parceria com entidades do setor social que poderão ter acesso a condições especiais para constituírem comunidades de energia. A coordenadora do BE considerou hoje que os cálculos das pensões que o Governo enviou ao parlamento “são uma profunda aldrabice”, pelo que o partido vai requerer a audição do Grupo de Estudos e Planeamento da Segurança Social.

“Acho absolutamente inaceitável que o Governo tenha dito que precisava de cortar na evolução das pensões sem nunca mostrar cálculos. E depois de o BE exigir esses cálculos, ter mandado um documento para a Assembleia da República que é ele, também, mais um truque, mais uma aldrabice”, acusou Catarina Martins, no Fundão, Castelo Branco.

Atribuição de apoio a reformados bancários “depende das situações”

A atribuição do apoio anunciado pelo Governo para os pensionistas “depende das situações” no caso dos reformados bancários, disse ainda a ministra do Trabalho, assegurando que quem integra o sistema previdencial da Segurança Social terá direito à medida.

“Depende das situações”, respondeu a ministra, acrescentando que “há muitas situações diferentes porque há pessoas que têm situações mistas, com reformas que resultam de fundos de pensões da banca e da Segurança Social, há outros que só têm de fundos de pensões”, disse a ministra.

Mas “todos os pensionistas que estão abrangidos pelo sistema previdencial da Segurança Social e também pela Caixa Geral de Aposentações são abrangidos pela medida”, realçou Ana Mendes Godinho, referindo que está agendada uma reunião para terça-feira com os sindicatos sobre esta matéria onde o assunto “ficará esclarecido”.