Primeiro-ministro tem “primeira e última” palavra sobre IRC, diz secretária de Estado do Turismo

A secretária de Estado do Turismo lembrou esta segunda-feira que o primeiro-ministro tem “a primeira e a última” palavra no que diz respeito à redução do IRC transversal a todas as empresas, defendida pelo ministro da Economia. Rita Marques espera ainda que as receitas turísticas fiquem 4% a 5% acima de 2019.

“Estas matérias são discutidas de forma coletiva, em sede própria, no Conselho de Ministros. O primeiro-ministro há de ter a última palavra, aliás, tem a primeira, a última, sempre. E, portanto, cá estaremos para trabalhar em função das orientações que recebermos do primeiro-ministro”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Mundial do Turismo, que se assinala esta terça-feira, 27 de setembro.

Em causa estão as declarações de Costa Silva na quarta-feira, que considerou que seria benéfica uma descida transversal do IRC (imposto que incide sobre o lucro das empresas), sendo que a redução de cada ponto percentual da taxa tem um impacto na receita de cerca de 100 milhões de euros.

No mesmo dia, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais alterações fiscais para as empresas, nomeadamente ao nível do IRC, para as negociações com os parceiros sociais, revelando que vai “reservar” para o final da negociação a sua posição “sobre o assunto”.

Esta questão levou o líder do PSD, Luís Montenegro, a prestar “solidariedade” para com o ministro da Economia, considerando que Costa Silva está a ser “triturado pela máquina socialista” e que foi “desautorizado em público” pelo ministro das Finanças, por “dois secretários de Estado, incluindo o da própria Economia”, João Neves, e pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

A redução do IRC, bem como do IVA, é defendida há vários anos pelas empresas do setor do turismo. “Todas essas matérias são largamente discutidas há muitos anos e quero crer que o Orçamento do Estado encontrará a melhor solução, não só para endereçar as questões de natureza fiscal, como aquelas que estamos aqui a reclamar, ou a discutir, mas outras medidas, designadamente a nível de natureza financeira”, apontou Rita Marques.

Receitas turísticas devem ficar 4 a 5% acima de 2019

A secretária de Estado do Turismo acredita que as receitas turísticas cresçam 4% a 5% este ano, face a 2019, dada a recuperação “muito vigorosa” do setor, embora os balanços das empresas, “altamente deteriorados”, ainda levem alguns anos a robustecer.

“O turismo tem vindo, como é conhecido de todos, a recuperar de uma forma muito vigorosa face às métricas que conhecemos, designadamente em 2020, 2021, que foram, de facto, anos muito difíceis. Nesta altura, estamos a recuperar e aproximamo-nos a passos largos das métricas de 2019, sendo certo que temos confiança de que, inclusivamente, podemos ultrapassar as receitas turísticas observadas em 2019″, afirmou a secretária de Estado.

Rita Marques lembrou que quando o plano Reativar Turismo foi apresentado, há um ano, acreditava-se que 2022 poderia aproximar-se, ou “até mesmo ultrapassar”, as receitas de 2019. Nesta altura, e “estando praticamente no final do ano, entendemos que temos todas as condições para ultrapassar 2019”, reforçou. Em 2019, um ano recorde para a atividade turística nacional, Portugal alcançou receitas turísticas de mais de 18.000 milhões de euros.

Setor do turismo “está a pagar melhor”

A secretária de Estado do Turismo disse que as empresas do setor, que enfrenta um problema de falta de mão-de-obra, estão a fazer “um esforço muito grande” e estão já a pagar melhores salários. “Há uma aceleração muito elevada por parte das remunerações médias no setor do turismo, que nesta altura tem uma aceleração que é dupla face aos outros setores da atividade, ou seja, há aqui recuperação para tentarmos, de alguma forma, remunerar melhor no setor”, disse Rita Marques.

Segundo dados do INE, no trimestre terminado em junho de 2022, a remuneração bruta base dos trabalhadores do alojamento, restauração e similares era em média de 752 euros mensais, o que representava um aumento de 3,9% face ao mesmo período do ano anterior. Já a remuneração bruta total destes trabalhadores, naquele período, era segundo o INE de 907 euros, mais 7% do que no segundo trimestre de 2021.

Relativamente aos acordos de mobilidade assinados com seis dos oito países (além de Portugal) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para facilitar a vinda de trabalhadores para o setor turístico, Rita Marques adiantou que há uma deslocação a Cabo Verde agendada para entre 20 e 22 de outubro, que será o “primeiro passo” para incentivar essas contratações.

“Esperamos que, na sequência dessa visita de trabalho, dessa missão empresarial, possamos trazer alguns trabalhadores connosco”, afirmou a secretária de Estado. Além da CPLP, o turismo português está também a trabalhar com outros 10 países, como por exemplo Marrocos, Índia ou Indonésia. O setor empregava cerca de 400.000 pessoas em 2018, mas perdeu mais de 100.000 devido à pandemia, tendo atualmente em falta entre 45.000 a 50.000 trabalhadores.

Turismo seria ainda melhor se questão do novo aeroporto estivesse resolvida “há já muitos anos”

A secretária de Estado do Turismo considerou que se o novo aeroporto fosse “situação resolvida há já muitos anos”, o setor seria, “provavelmente, ainda melhor motor para a economia nacional”, recusando comentar Santarém como possível localização. “Nós precisamos de um aeroporto novo para resolver as limitações do aeroporto de Lisboa, porque se tivéssemos esta situação resolvida já há muitos anos, provavelmente, o turismo seria ainda maior, seria ainda melhor motor para a economia nacional”, defendeu.

A governante recusou, no entanto, comentar a inclusão de Santarém na lista de possíveis localizações que serão analisadas, depois de um acordo entre o Governo e o PSD, sobre a metodologia a seguir até uma decisão definitiva sobre a localização do novo aeroporto regional de Lisboa. “Não me apraz fazer qualquer comentário relativamente à localização do aeroporto, aquilo que me apraz dar conta é que precisamos de um aeroporto”, vincou.

Rita Marques admitiu que, quando a Estratégia Turismo 2027 (ET27) foi desenhada, em 2017, já se contava que o novo aeroporto de Lisboa não estivesse pronto até 2027, altura em que se pretende atingir 27.000 milhões de euros de receitas turísticas. A governante sublinhou que o turismo tem tentado viver, “infelizmente, com a limitação” que existe no aeroporto de Lisboa, “porque é um aeroporto saturado”, e também com a “elasticidade” que outros aeroportos que ainda não têm a capacidade esgotada permitem.

“Temos vindo a trabalhar com todas as companhias aéreas, também apresentando as várias localizações, apresentando as várias infraestruturas aeroportuárias e mostrando que existem mais-valias em não desistir de Portugal, porque Lisboa está saturada e tentar apostar noutras localizações”, realçou. Questionada sobre a eventual venda da TAP a um grande grupo de aviação, Rita Marques vincou que o que é preciso é “uma TAP forte”.