Pensões de alimentos disparam e aumenta o risco de incumprimento

A maioria das pensões de alimentos pagas pelos pais que não têm a guarda dos filhos vai aumentar à razão da inflação em 2023. Numa pensão de 200 euros, por exemplo, se o cenário esperado de 7% de inflação se confirmar, o aumento será de 14 euros mensais. De acordo com o Jornal de Notícias (acesso pago), as associações temem que haja mais incumprimentos.

O Governo ainda não divulgou as previsões da inflação para 2022, mas deixou antever que será superior a 7% — o Conselho das Finanças Públicas prevê 7,7%. Joana Pinto Coelho, advogada e membro da Direção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, prevê que o aumento à razão da inflação possa ter “um efeito de cadeia ou de bola de neve”, pois, com as dificuldades, “o incumprimento das pensões vai aumentar” e as prejudicadas serão “as crianças e as mulheres”. Antevê-se, por isso, um aumento dos conflitos judiciais relacionados com esta matéria.

Portugal não tem uma lei que defina valores gerais de atualização das pensões de alimentos. O valor a pagar em 2023 vai variar segundo o texto do acordo ou com o texto da decisão judicial, se a pensão tiver sido fixada pelo tribunal. Se o texto do acordo ou da decisão judicial não tiver previsto um critério de atualização, a pensão não é, então atualizada, e se um dos progenitores quiser atualizar o valor, tem de avançar com uma ação.