Agricultores vão ter apoio “imediato” no combustível

O Governo vai avançar com um apoio “imediato” aos agricultores com o objetivo de mitigar o aumento do preço dos combustíveis, no total de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, segundo o acordo de Concertação Social, assinado este domingo.

O acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade é esta tarde assinado entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que deverá ficar de fora, numa cerimónia no Palácio Foz, em Lisboa, com o primeiro-ministro, António Costa. A versão final do documento, a que a Lusa teve acesso, prevê um “apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis”.

O apoio é “equivalente à taxa de carbono, à redução da taxa unitária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo“, lê-se no documento.

O acordo estipula ainda, para 2022 e 2023, um reforço de 20% para 40% da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega.

Já no âmbito da mobilidade sustentável, o acordo prevê a implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida e o alargamento do gasóleo profissional ao transporte público coletivo de passageiros e a criação do “Gás Profissional” para o transporte pesado de mercadorias.

Ainda entre as novidades da versão final do documento está uma “extensão da isenção da taxa liberatória de IRS aplicável aos trabalhadores agrícolas não residentes às primeiras 50 horas de trabalho suplementar“.

Por sua vez, na medida que prevê o aumento das indemnizações de 12 para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho deixou de constar o prazo para implementar a mesma, que estava previsto na versão anterior (a partir de 2023).

No documento, também as alterações que estavam propostas na versão anterior em relação ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) são modificadas. Os parceiros irão discutir a reconversão do FCT para permitir às empresas “financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores” ou “apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação”.

Para discussão ficará também o reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) “com transferência excecional do FCT, de forma a garantir capacidade de resposta face ao histórico de sinistralidade”. O acordo define ainda o “fim das contribuições para o FCT e, durante a vigência do acordo, a suspensão das contribuições mensais para o FGCT”.

No âmbito da fiscalidade, o novo documento introduz como medida a “efetivação do mecanismo de restituição do IVA suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares (…), avaliando a possibilidade de evolução do regime”.

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, chegaram no sábado a um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, que tem a validade da legislatura (até 2026). Entre as medidas previstas no acordo está ainda uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026. “A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”, sublinha o Governo.

O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026. Além do Governo, integram a Concertação Social a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação do Turismo (CTP), a Confederação dos Agricultores (CAP), a UGT e a CGTP.