OE, CESE, taxa de carbono e excedente tarifário financiam três mil milhões para a energia

O Governo vai apoiar-se no Orçamento do Estado, na Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), na taxa de carbono e no excedente tarifário para injetar três mil milhões de euros com o objetivo de reduzir os preços da eletricidade e do gás, numa altura em que os aumentos de preços do gás e eletricidade se fazem sentir junto dos consumidores.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Orçamento do Estado para 2023, indica que esta medida prevê “a mobilização de todos os recursos para se poder conter ainda mais os preços da eletricidade” e “uma medida nova relativamente à contenção dos preços do gás”, nomeadamente na indústria. Mas, de onde vêm esses recursos?

Na apresentação, lê-se que, do total de três mil milhões de euros, mil milhões deverão ser injetados em 2022, outros mil milhões de euros, provenientes da CESE e taxa de carbono, são injetados em 2023, e os restantes mil milhões correspondem a um excedente tarifário. De acordo com fonte do setor ouvida pela ECO/Capital Verde, este excedente tarifário refere-se a receitas do sistema obtidas por exemplo pela geração com tarifas fixas (produção em regime especial) e pelo Contrato de Aquisição de Energia do complexo da Tapada do Outeiro. E, ao que o ECO/Capital Verde apurou, os primeiros mil milhões de euros, a serem injetados ainda em 2022, provêm do Orçamento do Estado deste ano, que está em execucão.

“Serão injetados nos sistemas de eletricidade e de gás cerca de três mil milhões de euros adicionais, limitando assim o aumento dos preços da energia”, lia-se no acordo de Concertação Social apresentado pelo Governo neste domingo.

O esperado é que a injeção dê origem a “reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores”, e que essas poupanças sejam comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) até ao dia 15 de outubro, o prazo para apresentar a proposta tarifária para 2023 (a qual fica fechada até 15 de dezembro).

No que diz respeito ao gás, parte dos três mil milhões permitirá “reduções de cerca de 40€/MWh [euros por megawatt-hora] para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023”, lê-se no mesmo documento.

Não é contudo, claro, de que forma serão aplicados os três mil milhões. O ministro do Ambiente deverá apresentar estas medidas esta quarta-feira, tendo o seu ministério deixado, para já, estas perguntas por responder, depois de contactado pelo ECO/Capital Verde.

Os antigos apoios “irrisórios” e sem “impacto efetivo”

Este reforço de verbas para o combate à crise energética é anunciado menos de um mês depois de o ministro da Economia, António Costa e Silva, ter avançado que o apoio específico para as empresas com consumo intensivo de gás foi alargado dos anteriores 160 milhões para os 235 milhões de euros, com a ajuda por empresa a subir para os 500 mil euros.

Em paralelo, estão a ser negociados com Bruxelas apoios cumulativos, num total de 2 milhões de euros, para as empresas com maiores consumos, e de 5 milhões de euros para empresas já com perdas operacionais. Na mesma ocasião, o ministro adiantou que as despesas das empresas com a eletricidade e gás vão ter uma majoração de 20% para efeitos de IRC.

As vidreiras criticaram prontamente estes apoios, classificando-o como “irrisórios” perante a “situação alarmante” que o setor vive. Já a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE) afirmou que os apoios para as empresas no contexto de crise energética, apresentados a 15 de setembro, “não contêm medidas com impacto efetivo e material na contenção da escalada de preços”, quer no mercado de eletricidade quer no de gás natural.