Governo paga hoje “bónus” de meia pensão aos reformados da Caixa Geral de Aposentações

O suplemento equivalente a meia pensão, anunciado pelo Governo como parte do pacote de medidas para combater os efeitos da inflação, será pago aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) esta quarta-feira.

Os reformados vão ter um aumento extraordinário correspondente a meio mês de pensão este ano, de modo a que possam recuperar uma parte do poder de compra perdido ao longo deste ano devido ao aumento da taxa de inflação. “Os pensionistas em 2022 receberão o correspondente a 14,5 pensões e esta meia pensão adicional paga em outubro será sujeita à tributação normal. Será tratada como qualquer das pensões recebidas ao longo do ano”, explicou a ministra do Trabalho, na apresentação da medida.

Este montante será então tributado, mas não será somado à pensão regular, pelo que não poderá levar a um salto no escalão e na taxa aplicada. Há uma cláusula que dita que “do aumento de rendimento do mês de outubro que decorrerá deste apoio extraordinário, não haverá penalização em termos de retenção na fonte ou imposto a pagar”, explicou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação das medidas.

Os pensionistas da Segurança Social já começaram a receber este “bónus” na semana passada, chegando agora a vez dos pensionistas inscritos na CGA.

Esta medida causou polémica, já que representa na prática uma antecipação de parte do aumento a que os pensionistas já tinham direito em janeiro, para contribuir para a liquidez num momento de maior aperto. No próximo ano, a atualização das pensões em 2023 será assim mais reduzida, ficando abaixo da taxa de inflação: +4,43% para as pensões até 886 euros; +4,07% para as pensões as pensões entre os 886 euros e os 2.659 euros; e 3,53% para as restantes pensões.

Com esta situação surgiram receios de que se nada mudar, a partir de 2024, os pensionistas sejam prejudicados de ano para ano, pois a base de cálculo para a atualização das pensões nesse ano será menor. No entanto, o Governo ainda não esclareceu como será feita a atualização de pensões nesse ano, com os governantes a apontar que a decisão será tomada ao longo de 2023.