“Medidas temporárias têm impacto eterno nas contas públicas”, alerta Centeno

O governador do Banco de Portugal (BdP) alerta que num país como Portugal, que tem défice e dívida elevada, as “medidas temporárias têm um impacto permanente, até eterno nas contas públicas”. Mário Centeno defende assim que é necessário “focar a atenção no processo de redução da divida” pública.

“Se somarmos todas as medidas temporárias de 2020, 2021 e 2022 e as financiarmos a 3% nos próximos anos (que é neste momento a nossa taxa de juro a dez anos), têm um impacto anual no Orçamento do Estado de 500 milhões de euros”, sinalizou o antigo ministro das Finanças, num debate sobre o Orçamento do Estado 2023 organizado pelo Fórum para a Competitividade e a AESE Business School.

Assim, o governador do BdP reitera que as medidas “devem ser usadas no tempo certo”, nomeadamente tendo em conta um equilíbrio que tem vindo a ser referido pelos bancos centrais como sendo necessário.

O ex-governante reconhece também que a receita fiscal cresceu mais do que estava orçamentado, nomeadamente devido à “inflação e recuperação das economias”, que em Portugal ocorreu mais cedo do que o esperado, com a retoma do turismo. No entanto, salienta que “estamos em défice orçamental e a dívida pública ainda está acima de 120% do PIB”.

Tal significa que “se já nos anos anteriores o foco da política orçamental, e bem, foi a redução da dívida quando as taxas de juro estavam baixas”, então agora que “vão retomar no processo de normalização da política monetária, deveríamos redobrar essa atenção”, defende Centeno. “Não conheço um investimento mais democrático, equitativo face ao destino a dar a receita extraordinária que a redução da dívida”, acrescenta.

Isto num quadro em que a inflação continua a ser um dos principais desafios, bem como uma incerteza, aponta. O governador salienta também que “todas as indexações, que são o enfant terrible dos bancos centrais, tipicamente feitas com inflação, em períodos como este são duplamente preocupantes”.

Mesmo assim, defende que existem “instrumentos na Europa suficientes para responder àquilo que são os desafios”. É, contudo, necessário que os Governos tenham uma “política orçamental que não anule os efeitos da política monetária”, precisando também que efeitos de segunda ordem não apareçam.

Nestes efeitos, destacam-se os salários, nos quais é necessário ter em atenção ao papel que têm na inflação, bem como outra variável que são “as margens de lucro das empresas”. “Da mesma forma que os aumentos salariais se transmitem nos preços, as margens também”, alerta, apontando que “se há fenómeno de recuperação de margens agregado de 2020 para 2021, não vemos hoje na Europa e ainda em Portugal evidência de que essas margens se estejam a regularizar”.