Depois da concertação, a Função Pública. “Acordos são ponto possível de encontro”, diz Costa

Na assinatura do acordo plurianual sobre aumentos salariais na Função Pública, que se segue àquele celebrado com as confederações patronais e a UGT, o primeiro-ministro aponta que os acordos alcançados são “o ponto possível de encontro”. Podem ficar “aquém do que representantes dos trabalhadores desejam”, mas estão “no ponto certo” para os governantes.

“Este é o primeiro acordo em matéria remuneratória assinado neste século”, começa por salientar António Costa, na cerimónia no Palácio Foz, o mesmo palco da assinatura do acordo de rendimentos e competitividade. O anterior tinha sido em 1999, recorda, sendo que este passo agora “sublinha bem a vontade recíproca” que existe para “valorizar a negociação coletiva e criar quadro de valorização salarial com previsibilidade”.

O primeiro-ministro admite que estes acordos ficam “aquém do que os representantes dos trabalhadores desejam”, mas estão “no ponto certo daqueles que têm de mediar” os interesses também dos “contribuintes que disponibilizam ao Estado recursos”.

“Com este acordo honramos também o acordo que assinámos com os parceiros sociais, o acordo de médio prazo para a valorização de rendimentos”, sendo que estão a “honrar e transmitir a todos os empregadores que é possível e necessário transpor aquilo que foi acordado em sede de concertação social como acordo de médio prazo”, diz o primeiro-ministro, de uma subida da massa salarial de 5,1%.

Esta foi a ideia transmitida também pelos sindicatos, que se congratulam pelo compromisso mas avisam que há ainda muito caminho pela frente. José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), reitera que o “documento é motivador e representa um passo, mesmo que insuficiente, na mitigação das perdas que têm vindo a acumular-se”.

Já Helena Rodrigues, presidente da Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reitera também que “este é o princípio, o início do caminho”. “Há muito a fazer em prol da Administração Pública”, salienta, nomeadamente na “melhoria da resposta ao cidadão e não esquecendo aqueles que nela trabalham”.

De fora deste acordo ficou a Frente Comum, que acusou o Governo de negociar “às escondidas” este acordo. De qualquer forma, o sindicato não assinaria o documento, decidindo também manter a convocatória para uma greve a 18 de novembro.