Anacom pede às operadoras contenção na subida dos preços em 2023

Numa decisão pouco usual, o regulador das comunicações acaba de recomendar às operadoras que “avaliem e mitiguem o impacto das revisões de preços sobre as famílias”, no contexto da escalada da inflação que afeta o país. Como noticiou o ECO no final de agosto, Meo, Nos e Vodafone preparam-se para subir os preços em 2023, refletindo o aumento dos custos nas mensalidades dos clientes atuais.

“Tendo em conta o atual contexto de aumento das pressões inflacionistas em Portugal e o consequente aumento do custo de vida, e atendendo aos níveis de pobreza no nosso país, a Anacom, enquanto autoridade reguladora das comunicações, decidiu adotar uma recomendação dirigida aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, para que considerem o impacto das suas políticas de preços sobre as famílias, que enfrentam um aumento do custo de vida sem precedentes na história recente”, avança a Anacom num comunicado.

Face a isto, entre outras coisas, a Anacom quer que as operadoras tenham “em devida consideração o contexto social e económico do país” no momento de decidir subir preços, e que permitam a rescisão antecipada aos clientes que queiram aderir à tarifa social de internet, uma medida que não existe neste momento.

Acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores pelo que variações abruptas das condições tarifárias deverão ser evitadas.

Num ano em que tudo parece estar mais caro, as mensalidades das telecomunicações têm-se mantido relativamente estáveis para os clientes com contratos sujeitos a fidelização. No entanto, estes contratos, em geral, preveem a atualização anual dos preços no início do ano civil, tendo por referência a inflação do ano anterior, não havendo direito legal à rescisão sem penalização. Este mês, o Índice de Preços no Consumidor voltou a acelerar, aumentando 10,2% em termos homólogos, segundo a estimativa rápida avançada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Meo, Nos e Vodafone têm resistido a anunciar aumentos de preços e, na última segunda-feira, o CEO da Vodafone, Mário Vaz, não deu detalhes sobre as subidas previstas para 2023, quando questionado pelo ECO nesse sentido. Porém, é pouco provável que as operadoras não subam os preços em 2023. Um gestor da Altice já assumiu que 75% dos clientes da Meo têm contratos ligados à inflação, a Vodafone já disse que não se compromete a manter os preços no ano que vem e a Nos revelou esta semana um incremento nos custos na ordem dos 10% até setembro, em comparação com 2021.

Perante este cenário, o ECO tem vindo a questionar as operadoras sobre este assunto nos últimos meses e fez um novo pedido de informação à Meo, Nos e Vodafone após a divulgação da recomendação da Anacom. Fonte oficial da Vodafone respondeu que o CEO “já comentou o tema dos preços” na segunda-feira, “nomeadamente a sensibilidade do tema e as questões concorrenciais”, pelo que não tem “nada a comentar de momento”. Encontra-se a aguardar resposta da Meo e da Nos.

“A Anacom entende que existem razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do setor no âmbito de eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas a ocorrerem nos próximos meses. Além disso, acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores pelo que variações abruptas das condições tarifárias deverão ser evitadas. Neste âmbito, assume também particular relevância a comunicação e informação aos consumidores de ofertas menos onerosas ou mais adequadas”, alerta o regulador liderado por João Cadete de Matos.

Os sete pedidos da Anacom às operadoras

Não é um nem são dois — são sete os pedidos da Anacom às operadoras feitos na recomendação desta sexta-feira, que vão de simples apelos a pedidos de medidas concretas para facilitar a vida às famílias.

1. Contenção na subida dos preços. Segundo a Anacom, há que “assegurar que, no âmbito das regras legais e contratuais aplicáveis, eventuais aumentos de preços, quer em tarifários disponíveis para novas adesões quer nos contratos em vigor, a ocorrerem nos próximos meses, têm em devida consideração o contexto social e económico do país, de forma a assegurar o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços”.
2. Flexibilização na tarifa social. O regulador quer que as operadoras permitam aos clientes a rescisão antecipada dos contratos sem encargos às famílias que queiram transitar para a tarifa social de internet, algo que atualmente não é possível. Trata-se de uma oferta que todas as operadoras são obrigadas a ter e que custa, no máximo, cinco euros mais IVA, e cuja instalação não ultrapassa os 21,45 euros mais IVA. No entanto, a qualidade do serviço é limitada e a oferta não inclui televisão nem tarifários para telemóveis. O acesso também depende de algumas condições, como acontece na tarifa social da luz.
3. Permitir pagamento a prestações. A Anacom quer que as operadoras promovam a “celebração de acordos com vista ao pagamento fracionado de faturas em situações de dificuldade ou efetiva mora do assinante”. O objetivo é “evitar a suspensão e posterior resolução do contrato”. O regulador reforça que as prestações devem ser “de valor comportável para o consumidor, atendendo à sua situação particular”.
4. Possibilitar a redução de serviços sem custos. A entidade entende que as operadoras devem permitir aos clientes, nesta fase, o downgrade dos pacotes “sem penalização”. Ou seja, a redução da velocidade da internet, da quantidade de serviços ou do número de canais na televisão, por exemplo, o que, na prática, se traduz numa redução da mensalidade. A Anacom recomenda que isto se aplique mesmo fora das “situações legalmente previstas como fundamento para a suspensão temporária do contrato”.
5. Melhor aconselhamento no apoio ao cliente. É outro dos apelos da Anacom, que sugere às empresas de telecomunicações a disponibilização de “um serviço específico de aconselhamento tarifário” através dos canais de atendimento ao cliente. Para tal, é necessária a “adequada formação das equipas”.
6. Simplificação das ofertas. “Promover a disponibilização de ofertas com configurações mais simples, centradas nos atributos essenciais, que não incluam atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores”, escreve a Anacom. No pensamento do regulador estarão serviços como o telefone fixo e grelhas com largas centenas de canais estrangeiros, por exemplo.
7. Promoção de ofertas isoladas. É um apelo repetido, mas a Anacom pede às operadoras que fomentem a “atratividade” das ofertas isoladas e melhorem a respetiva “visibilidade”. O regulador refere-se a ofertas só de internet ou só de televisão, por exemplo.

Apesar dos apelos, as medidas apresentadas são apenas “recomendações”, pelo que a Anacom tem um poder limitado nesta matéria. No limite, são pedidos que poderiam ser ignorados pelas operadoras, caso em que as mensalidades subiriam vários euros no final do ano, ao contrário dos habituais 50 cêntimos de aumento que têm sido aplicados nos últimos anos.

A bola agora está do lado das operadoras, que, se realmente quiserem subir os preços, terão de avisar os clientes com antecedência. Geralmente, fazem-no em letras pequenas, numa das últimas faturas do ano.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h45)