EBA e BCE preocupados com propostas de Bruxelas sobre requisitos de capital para a banca

  • Lusa
  • 4 Novembro 2022

De acordo com a Autoridade Bancária Europeia e o Banco Central Europeu, há apelos para se desviar das normas internacionais do regulamento de Basileia III nas discussões sobre o pacote bancário da UE.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) e o Banco Central Europeu (BCE) estão preocupados com as propostas da Comissão Europeia relativas aos requisitos de capital para os bancos.

O presidente da EBA, José Manuel Campa, o vice-presidente do BCE Luis de Guindos e o presidente do BCE para a Supervisão, Andrea Enria, expressaram num blogue no site do BCE a sua preocupação sobre “as discussões legislativas no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu sobre o pacote bancário da União Europeia (UE)”.

Nestas discussões, há apelos para se desviar das normas internacionais do regulamento de Basileia III, segundo Campa, de Guindos e Enria no blogue, publicado esta sexta-feira. O regulamento de Basileia III, aprovado pelos líderes do G20, exige que os bancos detenham um nível suficientemente elevado de capital em instrumentos de alta qualidade para absorver perdas, e quanto maior for o risco, maior será o capital.

A Comissão Europeia propôs no ano passado isenções da aplicação dos requisitos de capital e liquidez.

O BCE e a EBA são a favor de uma implementação plena, atempada e justa de Basileia III, um conjunto de medidas acordadas internacionalmente em resposta à crise financeira de 2007-2009. O objetivo destas medidas é reforçar a regulação, supervisão e gestão do risco dos bancos.

“As regras foram cuidadosamente articuladas para assegurar uma rede de segurança mínima global contra a pletora de riscos que sofremos durante a crise financeira global”, dizem Campa, de Guindos e Enria.

A EBA e o BCE advertem que os desvios propostos por Bruxelas deixariam os riscos por considerar e poderiam aumentar os riscos para a estabilidade financeira. A EBA estima que a proposta do Executivo comunitário reduziria em 3,2 pontos percentuais, no final do período de transição até à sua implementação, o aumento esperado do requisito agregado de capital de nível 1 do regulamento de Basileia III.

O regulamento de Basileia III estabelece um prazo para a implementação, mas a Comissão Europeia quer alargá-lo e dar aos bancos mais tempo para se prepararem. As isenções propostas por Bruxelas subestimam os riscos de algumas classes de ativos importantes, nomeadamente as exposições a bens imóveis e a empresas não cotadas.

Por outro lado, as isenções afetam a ponderação do risco de exposições de capital intragrupo, dívida subordinada, aquisição de terrenos, exposições de desenvolvimento e construção e exposições comerciais extrapatrimoniais. Se estas isenções entrarem no pacote legislativo final, o Comité de Supervisão Bancária de Basileia classificará a UE como “não conforme”, a classificação mais baixa possível.

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