Ministra rejeita guerra com Tribunal de Contas sobre navios-patrulha

A ministra da Defesa afirmou esta sexta-feira que a aquisição dos seis navios patrulha oceânicos vai avançar, mas será gerida pela Marinha e pela Direção-Geral de Recursos, e rejeitou qualquer guerra com o Tribunal de Contas.

“Não há nenhuma guerra com o Tribunal de Contas, como se quer fazer parecer. Há uma divergência de opiniões, nós acatamos a decisão do Tribunal de Contas e a consequência política é que vamos avançar com o programa com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Marinha, e ele será concretizado”, disse Helena Carreiras, no parlamento.

O Diário de Notícias (DN) avançou esta sexta-feira que o Tribunal de Contas (TdC) chumbou pela segunda vez o visto do contrato que o Ministério da Defesa Nacional pretendia fazer com a holding estatal IdD-Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos.

“O Tribunal de Contas pronunciou-se, entendemos que valia a pena apresentar recurso, na medida em que estava em causa um modelo que nos parece muito importante para promover a economia da defesa, para racionalizar a gestão cada vez mais exigente destes projetos complexos (…). Não foi esse o entendimento do Tribunal e sempre disse que, se não fosse esse o entendimento, naturalmente prosseguiríamos com aquilo que é o mais importante, que é desenvolver este programa”, afirmou Helena Carreiras.

De acordo com este jornal, após o primeiro chumbo em junho deste ano, os juízes do TdC “mantiveram a decisão alegando, entre outros, que a “violação” dos procedimentos da contratação pública estava “fulminada de nulidade””.

Ouvida na comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, Helena Carreiras acrescentou que o Executivo vai avançar com a aquisição destes navios “nos moldes em que já foram feitos noutras ocasiões, sem as otimizações que decorreriam da aplicação deste novo modelo”.

Mais à frente, a deputada da Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz perguntou à ministra que “ilações políticas” retirava deste chumbo, dizendo que o ministério saiu “derrotado” deste processo e principalmente o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira que, antes de assumir o cargo, era presidente da administração da IdD Portugal Defence.

Sobre a recente polémica relacionada com um pedido da GNR à Frontex (Agência de Fronteiras Europeia) para colocar uma aeronave para patrulhamentos do mar dos Açores, tema que foi trazido a debate pelo social-democrata Jorge Paulo Oliveira e pelo comunista João Dias, Helena Carreiras vincou a necessidade de aprofundar uma articulação entre instituições.

Helena Carreiras apontou que “há novidades do ponto de vista do sistema europeu de gestão integrada de fronteiras” às quais as instituições e a legislação terão que se “ajustar”, acrescentando que “entre a GNR e a Força Aérea está em curso um planeamento coordenado de missões de patrulhamento para este e para o próximo ano”.