“Não há nenhum risco de a TDT em Portugal acabar”, garante Governo

O Governo assegura que os portugueses não vão deixar de ter acesso à Televisão Digital Terrestre (TDT). A garantia foi deixada no Parlamento pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes. A Altice tem apenas mais um mês para comunicar ao regulador das comunicações (Anacom) se pretende renovar a licença de fornecimento do serviço básico de televisão.

“Não há nenhum risco de a TDT em Portugal acabar”, referiu o secretário de Estado durante a audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023. Hugo Santos Mendes adiantou aos deputados que o Governo tem estado em negociações com a Altice.

Se a operadora não quiser renovar a licença, emitida em 9 de dezembro de 2008 e válida por 15 anos, os portugueses sem serviços de subscrição correm o risco de ficar sem televisão.

Atualmente, 5% das famílias portuguesas não paga qualquer serviço de subscrição. Ou seja, apenas têm direito a oito canais de televisão: RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória, Canal Parlamento e a frequência aberta para o canal “Estudo em Casa”, que funcionou durante a suspensão das aulas presenciais.