Travão de 2% também se aplica às rendas de escritórios e lojas em 2023

No próximo ano, as rendas comerciais também não poderão aumentar mais do que 2%, confirmou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Este travão definido pelo Governo, tendo em conta o aumento da inflação, aplicar-se-á, assim, a todos os contratos habitacionais e não habitacionais, sem estar estipulado um valor máximo de renda.

O ECO perguntou ao Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos se o travão de 2% às rendas, a aplicar em 2023, abrange também os contratos não habitacionais, bem como se será estipulado um teto máximo de renda. “O limite de 2% já em vigor para a atualização das rendas em 2023 aplica-se a todos os contratos que venham a ser atualizados no próximo ano“, respondeu fonte oficial daquele gabinete.

Este travão foi anunciado em setembro pelo Governo, impedindo os senhorios de aumentarem as rendas em mais de 2% em 2023. Isto porque, se as rendas fossem atualizadas de acordo com o coeficiente anual de atualização, que varia consoante a inflação, a subida prevista era de 5,43%. Para compensar os senhorios por esta medida, o Governo vai promover uma redução no IRS e IRC.

Esta semana, durante uma audição no Parlamento, o ministro responsável pela Habitação afirmou que o Governo está a estudar a possibilidade de estender este travão aos novos contratos. “Vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos, com base nos preços dos contratos anteriores”, disse Pedro Nuno Santos, depois de ter sido noticiado que alguns senhorios estavam a opor-se à renovação dos contratos para escapar a esta medida, pondo os imóveis de novo no mercado de arrendamento com preços mais altos.

Contudo, em declarações ao ECO, a diretora da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) recusou a ideia de que isso esteja a acontecer. “Só quem tem desconhecimento total da lei e do mercado imobiliário é que pode acreditar que o Governo anuncia em setembro uma norma travão e que os senhorios acorrem aos correios a enviar cartas aos inquilinos”, disse Diana Ralha.