Bruxelas deixa recado a Medina sobre riscos das garantias públicas e PPP

As instituições nacionais e internacionais identificam riscos à concretização do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e do cenário macroeconómico que lhe é subjacente. As linhas de crédito com garantias públicas, os pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das Parcerias Público-Privadas (PPP) e pressões sobre a despesa pública podem comprometer os objetivos do Governo. A Comissão Europeia alerta também para os efeitos da seca.

Começando pelo crescimento económico, a Comissão Europeia reviu em alta a previsão de crescimento do PIB de Portugal para 6,6% em 2022, mas cortou a estimativa para 2023 em mais de metade, para 0,7%, revela o relatório macroeconómico de outono divulgado esta sexta-feira. As previsões para o próximo ano são mais pessimistas do que as do Governo, que antecipa um crescimento de 1,3% em 2023, e, para este ano, uma progressão de 6,5%.

Os riscos ao crescimento que a Comissão identifica prendem-se com o “ambiente global incerto”, uma questão em aberto também mencionada por instituições como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Existem também riscos específicos de cada país relacionados com a “grave seca na Península Ibérica, que pode ter repercussões prolongadas no abastecimento doméstico de alimentos”, nota a Comissão.

Passando para as finanças públicas, a Comissão prevê que a dívida pública se cifre nos 115,9% este ano e 109,1% no próximo, o que está quase em linha com o estimado no OE2023 (115% em 2022 e 110,8% em 2023). A trajetória de redução continua em 2024, para 105,3%, projeta o Executivo comunitário.

No saldo orçamental, a Comissão aponta para um défice de 1,9% este ano, igual ao Governo, mas para o ano é mais pessimista: calcula que apenas se reduza para 1,1%, enquanto a projeção do OE2023 é de um défice de 0,9%.

Os riscos identificados por Bruxelas para as perspetivas orçamentais “estão ligados a passivos contingentes relacionados as linhas de crédito com garantia pública, o processo de negociação em andamento de pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das parcerias público-privadas (PPP) e pressões ascendentes sobre os gastos correntes, particularmente sobre a massa salarial pública e aquelas decorrentes da inflação e do envelhecimento demográfico”.

É de notar também que a Comissão estima uma inflação mais elevada do que o Governo. Prevê que a taxa de inflação em Portugal se vai fixar nos 8% em 2022 e 5,8% em 2023, enquanto o Executivo estima uma inflação de 7,7% este ano e 4% no próximo.

Estes riscos foram também destacados pela UTAO e pelo CFP nos respetivos pareceres e relatórios sobre a proposta orçamental do Governo para o próximo ano. Estes organismos nacionais identificam também como riscos a TAP e o Novobanco, por não estarem acautelados eventuais impactos destes dossiês.

O ministro das Finanças tem defendido, por sua vez, que este é um Orçamento prudente, mantendo em vista o objetivo das “contas certas”, e que tem “margem de manobra para enfrentar contextos adversos”.