Governo financia obras em 12 municípios com 4,46 milhões

O Governo vai celebrar contratos e acordos com 12 municípios no valor de 4,46 milhões de euros para a beneficiação de paços do concelho, requalificação de instalações desportivas e culturais, num investimento global que ascende a 14 milhões de euros.

Baião, Gouveia, Mafra, Mealhada. Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Ribeira de Pena, São Pedro do Sul, Trancoso, Trofa e Barreiro já têm autorização para celebrar contratos-programa e acordos de colaboração, no âmbito da cooperação técnica e financeira, com diferentes entidades e que conta com uma comparticipação de 4,46 milhões de euros.

Uma verba que é suportada pelo Orçamento do Estado – sai da gaveta dos encargos gerais do Estado (Transferências para a Administração Local) – e que poderá ser paga na totalidade, a título de adiantamento, ainda este ano, após a celebração dos contratos, explica o despacho conjunto da ministra da Coesão e da secretária de Estado do Orçamento, publicado esta quarta-feira, mas que data de 20 de outubro.

Aliás, quando foi assinado, o Ministério da Coesão emitiu um comunicado dando conta que estes contratos-programa comparticipam em 4,7 milhões de euros obras a realizar pelos municípios, mas aquando da publicação obrigatória na 2.ª série do Diário da República esse valor foi revisto em baixa para 4,46 milhões.

Entre as obras mais avultadas está a comparticipação de 847,9 mil euros para a requalificação e refuncionalização das antigas instalações da Indústria Alimentar Trofense, um espaço que dará lugar ao edifício dos futuros Paços do Concelho. O projeto ascende a 2,86 milhões de euros, recebendo assim uma comparticipação de 29,55% este ano. Verba idêntica recebe o projeto de construção do novo edifício dos Paços do Município da Mealhada. Mas neste caso a comparticipação é de apenas 15,51% já que o investimento elegível ascende a 5,46 milhões de euros.

O terceiro projeto mais significativo é a da ampliação, beneficiação e conservação do edifício dos Paços do Concelho de Ribeira de Pena que ascende a 1,93 milhões de euros e conta com um apoio de 598,5 mil euros (30,93%).

Dos 12 municípios todos vão assinar contratos-programa com exceção da câmara do Barreiro que vai assinar dois contratos de colaboração para requalificar os espaços destinados à Divisão Jurídica e Administração Geral e para remodelar a antiga Escola Conde Ferreira. Em causa estão 224,1 mil euros de investimento elegível que terá uma comparticipação de 128,7 mil euros.