CGTP defende punição de empresas que pratiquem discriminação salarial

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP defendeu neste domingo uma “inspeção mais eficiente e punitiva das entidades patronais infratoras” como uma das medidas que pode acelerar o combate à discriminação salarial.

Por ocasião do “Dia Nacional da Igualdade Salarial”, que se celebra hoje, aquela comissão da confederação sindical reclama, em comunicado, “a concretização de uma intervenção das entidades inspetivas, de combate às discriminações salariais diretas e indiretas, visando uma ação inspetiva mais eficiente e punitiva das entidades patronais infratoras”, bem como a “divulgação de relatórios anuais, por setor de atividade, que exprimam a evolução no que se refere à igualdade salarial entre mulheres e homens”.

Hoje, recorda a CIMH, “a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho, até ao final do ano”. E esta diferença “ainda é maior (19%), se comparadas as remunerações totais entre mulheres e homens”, acrescenta.

Segundo a comissão, o facto de as mulheres constituírem a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e a subvalorização do seu trabalho bem como das suas qualificações, traduz-se “em retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas, com o consequente empobrecimento ao longo da vida”.

Por outro lado, “comparativamente a 2021, a ligeira redução percentual da desigualdade salarial advém, fundamentalmente, da harmonização por baixo dos salários de todos os trabalhadores“, conclui.

“É preciso romper com a legislação do trabalho que fomenta e incentiva o modelo de baixos salários e trabalho precário”, considera a CGTP, defendendo também que “é preciso revogar a legislação de trabalho que desregula os horários, obstaculiza a conciliação com a vida pessoal e familiar, bloqueia a contratação coletiva e a atualização anual dos salários com a norma da caducidade e torna os despedimentos mais fáceis e baratos”.

A central sindical reclama ainda mais sete medidas, a primeira das quais é “o aumento dos salários e o combate ao custo de vida como elementos fundamentais para assegurar a igualdade salarial, incrementar o poder de compra das mulheres, o rendimento disponível e o bem-estar das famílias”.

A revogação da caducidade das convenções coletivas, bem como “a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável” que na opinião da CGTP “são essenciais para assegurar uma mais justa distribuição da riqueza, valorizar direitos, categorias profissionais e conteúdos funcionais” é a segunda.

“A erradicação da discriminação direta e indireta, transversal e horizontal, e de estereótipos ainda prevalecentes entre homens e mulheres”, é terceira medida que a confederação de sindicatos defende.

O combate a todas as discriminações salariais, incluindo as que afetam particularmente as mulheres “que enfrentam desvantagens acrescidas: com vínculos precários, com deficiência, pertencentes a minorias, imigrantes, com baixas qualificações”, é outro dos pontos sublinhados no comunicado.

A central sindical defende também “o cumprimento efetivo das garantias e direitos contratuais e legais, a regulamentação dos prémios [assiduidade, produtividade ou outros], de modo a que sejam efetivados os direitos de maternidade e paternidade, de assistência à família e de conciliação, sem penalização patronal”. E a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais bem como a semana de quatro dias “sem redução da retribuição e sem aumento das horas diárias de trabalho”.

Por último a CGTP considera necessário a implementação de políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a igualdade) e a garantia de que as estatísticas oficiais, “nomeadamente da Segurança Social, disponibilizem informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida”.