Menos de 1% das multas da Anacom são pagas na hora

Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2021, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu 1.769 processos de contraordenação com decisão de aplicação de sanções ou admoestações. Estas correspondem a quase 32 milhões de euros, mas apenas 265 mil euros (0,8%) foram pagos de forma voluntária, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). As entidades que recorreram da decisão viram a Justiça dar razão à Anacom, obrigando-as a pagar na mesma a coima.

A notícia surge quando as coimas aplicadas este ano já ultrapassam muito o valor de 2014, de quase 8 milhões de euros. Só a multa de 15 milhões de euros aplicada na segunda-feira à Meo, Nos, Vodafone e Nowo por violarem as regras da subida de preços corresponde a metade do total de coimas aplicadas na última década pela Anacom.

Tal como na maioria das outras vezes, as operadoras prometem recorrer da multa, pelo que não vão pagar tão cedo. Ao JN, a Anacom confirmou que “as grandes empresas, sejam operadoras ou fornecedoras de equipamentos, trabalham geralmente com grandes escritórios de advogados e, por regra, impugnam para pagar o menos possível”.