Autarca de Marvão condenado a perda de mandato e pena suspensa por corrupção passiva

O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva, segundo um acórdão consultado pela agência Lusa.

De acordo com o acórdão, proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre, esta segunda-feira e ao qual a Lusa teve acesso, o processo envolve mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção ativa, igualmente com penas suspensas.

Os juízes, na decisão, aludem a um “plano” entre os arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha (JFSSA), no concelho de Marvão, devolver verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra incêndios, efetuada a 15 de março de 2009 e aprovada a 05 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.

No processo, é possível ler que Luís Vitorino, à data da apresentação da candidatura da JFSSA, “desempenhava as funções de Técnico do Gabinete Florestal” do município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura, sendo que, mais tarde, passou a ser vice-presidente da Câmara de Marvão “entre os anos de 2009 e Outubro de 2017 [com] o pelouro da Floresta e Agricultura”.

Luís Vitorino, atual presidente da câmara municipal, contactado pela Lusa, escusou-se a comentar o acórdão, o qual ainda não transitou em julgado, mas adiantou que vai recorrer desta decisão.