Hoje nas notícias: Pensões, BES e juros

A compensação das pensões de 200 milhões de euros sem impacto no défice, o novo processo de credores do BES, os impactos da subida das taxas de juro no crédito à habitação, as dívidas da ARS Norte a enfermeiros e assistentes operacionais e a exigência do Fisco a Duarte Lima são os destaques da imprensa nacional nesta segunda-feira.

Atualizar pensões acima do previsto no OE pode custar 200 milhões

A proposta do PS que dá a possibilidade ao Governo de actualizar as pensões em 2023 num valor superior ao previsto deverá representar um acréscimo de despesa avaliado entre 150 e 200 milhões de euros. O aumento, no entanto, “não tem impacto no défice” porque, ao mesmo tempo que a subida da inflação gera este acréscimo de despesa, também provoca um aumento de receita, defende o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

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Credores do BES avançam com queixa contra Portugal

Portugal vai sentar-se no “banco dos réus” num processo movido no Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID). O caso tem origem na resolução do Banco Espírito Santo (BES) e foi instaurado por subsidiárias de dois fundos norte-americanos que emprestaram dinheiro à instituição semanas antes do colapso. Um dos fundos que apresentou queixa é o Elliot Management, gerido pelo investidor Paul Singer.

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Taxa fixa no crédito à habitação custa mais de 100 euros por mês

Com a escalada das Euribor, as famílias começam a ponderar as taxas fixas no crédito à habitação, mas as ofertas neste mercado ainda são pouco atrativas: a prestação mensal pode subir mais de 100 euros por mês face às soluções com taxa variável. Analisando as soluções disponíveis por quatro dos maiores bancos, em setembro, um crédito de 135 mil euros com uma maturidade de 30 anos, pode ter uma mensalidade entre 521 euros no BCP e 546 euros no BPI.

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ARS do Norte deve milhões a enfermeiros e assistentes

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte deve mais de 2,5 milhões de euros a centenas de enfermeiros e secretários clínicos das unidades de saúde familiar (USF) modelo B. Estes profissionais estão, desde janeiro, a receber mensalmente apenas metade dos incentivos a que têm direito pelo desempenho de 2021. A ARS Norte refere que “é previsível que a situação fique regularizada até ao final do ano”.

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Fisco exige a Duarte Lima 1,52 milhões pela venda de moradia de luxo em 2012

O Fisco está a exigir a Duarte Lima o pagamento de uma dívida superior a 1,52 milhões de euros. Em causa está uma dívida fiscal respeitante ao lucro que um offshore do ex-deputado terá obtido na venda de uma moradia de luxo na Quinta do Lago, no Algarve, em maio de 2012. A moradia foi vendida por 6,5 milhões de euros, somando-se mais dois milhões pela venda dos bens móveis. Duarte Lima impugnou a decisão do Fisco.

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