Governo espanhol e banca fecham acordo para aliviar prestação do crédito da casa a um milhão de famílias

O Governo espanhol chegou a acordo com a banca para ajudar as famílias mais vulneráveis com o crédito para a casa. De acordo com o jornal Cinco Días, estão previstas várias medidas, entre as quais a renegociação dos créditos, com taxas de juro mais baixas durante um certo período de tempo. O acordo deverá ajudar cerca de um milhão de famílias no país vizinho.

A medida é direcionada às famílias com rendimentos abaixo de 25.200 euros anuais e que destinem mais de 50% do rendimento mensal para o pagamento da prestação da casa ao banco. Além disso, mesmo as famílias que não cumpram o critério de um aumento de 50% na taxa de esforço poderão vir a usufruir deste acordo, com uma menor taxa de juro durante o período de carência.

O Executivo espanhol e as associações patronais acordaram, assim, atualizar o Código de Boas Práticas atualmente em vigor, aprovado em 2012, de forma a adequá-lo ao contexto atual. Isso vai dar às famílias mais vulneráveis a possibilidade de renegociar o crédito à habitação com uma taxa de juro mais baixa durante o período de carência principal de cinco anos (Euribor de -0,1% face aos atuais +0,25%).

Além disso, o prazo para pedir a dação em cumprimento [forma de extinguir uma dívida através de bens e não dinheiro] será alargado para dois anos e haverá ainda a possibilidade de uma segunda negociação das condições do crédito.

Este acordo inclui ainda medidas para as famílias de classe média, para que se adaptem de forma mais gradual à subida das taxas de juro. Aqui incluem-se famílias com rendimentos até 29.400 euros por ano e com um crédito formalizado até 31 de dezembro de 2022. Outro dos requisitos é que o peso da prestação da casa tem de ser mais de 30% dos rendimentos e que a prestação tenha aumentado, pelo menos, 20% devido à subida das taxas de juro.

Os bancos devem oferecer a todos os clientes que cumprirem estes requisitos a possibilidade de congelamento da prestação durante 12 meses, uma menor taxa de juro e a prorrogação do prazo do empréstimo em até sete anos.