Comissão quer Orçamento português em “plena conformidade” com prudência orçamental

A Comissão Europeia alerta Portugal de que deve assegurar que o Orçamento do Estado para 2023 está “em plena conformidade com as recomendações do Conselho” ao nível da prudência orçamental. O aviso faz parte dos comentários ao documento publicados esta terça-feira e que fazem parte do pacote de Outono.

“A Comissão convida a Bélgica, Portugal, a Áustria, a Lituânia, a Alemanha, a Estónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Eslovénia e a Eslováquia a tomarem as medidas necessárias no âmbito dos respetivos processos orçamentais para assegurar que os seus orçamentos para 2023 estarão em plena conformidade com as recomendações do Conselho”, lê-se no documento.

No caso específico de Portugal, as recomendações, de meados de julho, eram para que “tomasse medidas para assegurar em 2023 uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento do financiamento de despesas correntes primárias abaixo do crescimento do produto potencial de médio prazo, tendo em conta o apoio contínuo temporário e direcionado às famílias e empresas mais vulneráveis ​​aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia”.

Indicavam ainda que Portugal “deve estar pronto para ajustar os gastos atuais à evolução da situação”. Já para o período para além de 2023, recomendam “prosseguir uma política orçamental que vise alcançar posições orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar uma dívida credível e gradual redução e sustentabilidade fiscal no médio prazo por meio de consolidação gradual, investimentos e reformas”.

O comissário europeu Paolo Gentiloni explicou que esta é “uma mensagem de cautela” ao Governo português, dados os apoios às famílias e empresas devido à acentuada crise energética. Este é um “caso fronteiriço”, apontou em conferência de imprensa, sendo que enquanto alguns Estados-membros não estão completamente de acordo com as recomendações, para Portugal a “avaliação é que o orçamento português está próximo” do que pedem.

Recorde-se que as previsões da Comissão Europeia reveladas no início deste mês veem o PIB português a crescer 6,6% em 2022, mas um abrandamento severo para 0,7% em 2023. As previsões para o próximo ano são mais pessimistas do que as do Governo, que antecipa um crescimento de 1,3% em 2023.

Já para o défice, o Governo prevê no OE uma redução de 1,9% do PIB em 2022 para 0,9% do PIB em 2023, enquanto a dívida pública deve diminuir de 115,0% do PIB em 2022 para 110,8% do PIB em 2023, números em linha com as previsões da Comissão.

Bruxelas alerta, no entanto, que as previsões “continuam sujeitas à elevada incerteza”, incluindo riscos relacionados com a a invasão russa da Ucrânia, os aumentos dos preços da energia e a continuidade de distúrbios na cadeia de abastecimento. “Os riscos para as projeções orçamentais estão ligados a responsabilidades relacionadas com linhas de crédito com garantia pública e a negociação em curso de processos de pedidos de reposição financeira das PPP”, dizem.

Este pacote contempla também uma análise à capacidade de reembolso dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira, onde se inclui Portugal, e conclui que os cinco Estados-Membros em causa “mantêm a capacidade de reembolsar a sua dívida”.

Perfil da dívida pública portuguesa

Já o relatório sobre o Mecanismo de Alerta, uma análise para detetar potenciais desequilíbrios macroeconómicos, conclui que se justificam apreciações aprofundadas para 17 Estados-Membros, entre os quais Portugal.

(Notícia atualizada às 17h10)