Hoje nas notícias: Compensações, “windfall tax” e apoios

Os custos de despedimento apenas vão subir para o trabalho futuro. A distribuição prepara-se para contestar em tribunal a taxa sobre os lucros excedentários. Apoios extraordinários dados por empresas para mitigar impacto da inflação são taxados em sede de IRS e sujeitos a contribuições para a Segurança Social. Conheça estas e outras notícias em destaque esta quarta-feira.

Aumento de compensação por despedimento só para trabalho a partir de 2023

O Ministério do Trabalho corrigiu a posição do PS e defende agora que o aumento das compensações por despedimento de 12 para 14 dias de salário por cada ano trabalhado só deverá ocorrer “em simultâneo” com o fim dos descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que acontecerá, na melhor das hipóteses, a 1 de janeiro. Os socialistas defendiam que a subida da compensação se aplicasse ao trabalho prestado desde outubro de 2013. O Governo decidiu acompanhar a posição das associações patronais.

Leia o artigo completo no Jornal de Negócios (acesso pago).

Distribuição prepara-se para contestar taxa sobre lucros extra nos tribunais

A associação que representa as empresas de distribuição (APED) prepara-se para contestar nos tribunais a taxa sobre os lucros extraordinários anunciada pelo Governo. O diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, adianta que há uma forte união entre os associados para “se ir até ao fim na contestação da medida”, que as empresas consideram, “no mínimo, duvidosa, populista e enganadora”. O mesmo responsável acrescenta que “a iniciativa legislativa está a ser analisada em todos os ângulos, podendo levantar-se questões de constitucionalidade, de fiscalidade e de outra ordem”.

Leia o artigo completo no Público (acesso pago).

Sistema de comunicação militar vai reforçar SIRESP

O sistema de comunicação das Forças Armadas vai servir para reforçar o SIRESP, a rede de comunicações de emergência do Estado. Segundo o Público, há vários anos que este constituía “um objetivo prioritário para os sistemas de comunicação de emergência e segurança”, lê-se numa nota do Ministério da Administração Interna, acrescentando que “este tipo de soluções contribui para o reforço da resiliência e disponibilidade da rede SIRESP, promovendo a cooperação operacional e o trabalho em rede, e reforça a atuação conjunta de todas as entidades interligadas”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Estado cobra parte dos apoios extra dados por empresas

Várias empresas estão a pagar apoios extraordinários aos trabalhadores para mitigar o impacto da inflação. Mas, desde que estes apoios constem no recebido de vencimento dos funcionários, são taxados em sede de IRS e sujeitos a contribuições para a Segurança Social, pelo que os trabalhadores acabam por receber apenas parte dos apoios. Nesse sentido, algumas entidades estão a apelar ao Governo para que deixe de taxar estes apoios dados aos colaboradores.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso livre).

Governo a rever fundo que tem 600 milhões de 404 mil empresas

O Governo vai acabar com os descontos obrigatórios para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). No entanto, o fundo, no valor de 600 milhões de euros, é detido por 404 mil empresas (e não pelo Estado ou Segurança Social), noticia o Negócios. Falta saber qual será o futuro deste mecanismo, que o Governo espera poder contribuir para a formação e para ajudar nos custos da habitação dos jovens. Os parceiros sociais esperam mais explicações do Ministério do Trabalho na reunião desta quarta-feira da Concertação Social.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).