Governo brasileiro prepara medida provisória com regras para intervenção na Oi

O Governo brasileiro prepara uma medida provisória com regras para garantir uma possível intervenção na empresa de telecomunicações Oi, informou hoje o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O Governo está preparado para fazer uma intervenção, caso seja necessário, porque é uma obrigação”, disse Gilberto Kassab, após uma reunião com o ministro das Finanças, Henrique Meirelles.

Gilberto Kassab frisou que o Governo brasileiro não deve colocar recursos na empresa, mas a medida provisória será publicada para garantir as regras, que o governante classificou de “arcabouço jurídico” para abrir caminho à intervenção governamental.

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está preparada para fazer uma intervenção. Temos dois mil municípios onde a Oi opera exclusivamente. Então, veja a responsabilidade do Governo para que esses municípios não fiquem desamparados”, completou o ministro, segundo informações da Agência Brasil.

O representante do Governo brasileiro acrescentou que a medida provisória deve ser publicada ainda nesta semana.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado porque não conseguiu negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (19,2 mil milhões de euros) em dívidas.

A Pharol, antiga Portugal Telecom (PT), detém cerca de 27% da Oi.