Crédito à habitação: amortização antecipada custa até 50 milhões ao Estado
Depois de suspender a comissão de reembolso antecipada dos créditos à habitação, Governo revela que a medida terá um custo orçamental entre 20 e 50 milhões pela não cobrança do imposto de selo.
Nas medidas de apoio às famílias, para mitigar o impacto da subida das taxa de juro, o Governo suspendeu a comissão de amortização parcial ou total do crédito à habitação indexados à taxa variável, atualmente cifrada em 0,5% sobre o capital amortizado. E também deixou de cobrar o imposto de selo associado.
A isenção do imposto de selo terá um impacto orçamental entre 20 milhões e 50 milhões de euros, “dependendo do comportamento das famílias na adesão à amortização antecipada”, esclarece o Governo, esta quarta-feira, num documento de perguntas e respostas sobre o diploma.
O Governo lembra que há cerca de 2,1 milhões de devedores com empréstimo à habitação, dos quais 90% têm contratos com taxa de juro variável. “Em 2021, o montante médio do crédito à habitação era de 126.580 mil euros.”
Esta medida, juntamente com todas as outras que o governo adotou para ajudar as famílias com crédito à habitação, entrou em vigor a 26 de novembro com a publicação do decreto-lei em Diário da República no dia anterior e vigorará até ao final do próximo ano.
Saiba tudo o que muda no crédito à habitação com o diploma do Governo através do descodificador que o ECO fez sobre esta matéria.
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