Maiores câmaras fazem ajuste direto em mais de metade das compras

As câmaras municipais das capitais de distrito e áreas metropolitanas optaram pelo ajuste direto em 57% das compras este ano, noticia o Jornal de Notícias (acesso pago). Com 72% do total de 868 contratos que realizou em 2022, a Câmara de Lisboa é a que recorre mais a este mecanismo de contratação pública, logo seguida do Porto (71%) e de Faro e Évora (ambas 69%), segundo os dados do portal BASE.

As exceções à lei criadas para a pandemia e, depois, para a execução dos fundos europeus, justificam, em parte, o aumento da proporção de ajustes diretos na maioria das capitais de distrito este ano em comparação com 2019. Mas várias entidades têm alertado para a necessidade de maior concorrência, desde logo o presidente do Tribunal de Contas (TdC). “É uma preocupação permanente. A jurisprudência do TdC é clara no sentido de se privilegiar os procedimentos abertos à concorrência“, diz José Tavares.

Já a diretora executiva da ONG Transparência e Integridade aponta: “É como ir comprar um casaco sem comparar com outras lojas que até podem ter um preço mais justo ou melhor qualidade”. Para Karina Carvalho, “a utilização massiva dos ajustes diretos pode ser lesiva do interesse público“, pois a lei apenas prevê o recurso a este procedimento de contratação pública “em situações excecionais e de emergência”.