Hipermercados devem 15 milhões de euros de taxa de segurança alimentar

As grandes superfícies devem ao Estado cerca de 15 milhões de euros relativos à taxa de segurança alimentar, disse, esta terça-feira, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento e Florestas, Capoulas Santos, na Assembleia da República.

“Há cerca de 15 milhões por cobrar e mais 6,3 milhões de euros de uma faturação que ainda não está totalmente vencida” relativos a 2016, adiantou o ministro durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura.

Fonte do gabinete de Capoulas Santos esclareceu que este montante é relativo a 9,7 milhões de euros de dívidas apuradas entre 2012 e 2015 (dos quais 9,2 milhões de euros pertencem à Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce), mais 6,3 milhões de euros relativos à primeira tranche de 2016.

O ministro da Agricultura acrescentou ainda que “há mais de cinco centenas de ações entradas em tribunal contra a cobrança desta taxa” e que o elevado montante por cobrar coloca problemas de tesouraria na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para onde são canalizadas as receitas. “Esperamos que os tribunais funcionem”, comentou.

A taxa de segurança alimentar, criada pela ex-ministra da Agricultura do Governo de Passos Coelho, Assunção Cristas, aplica-se aos estabelecimentos de comércio alimentar ou misto que tenham uma área de venda superior a 2000 metros quadrados, como os hipermercados, deixando de fora os pequenos retalhistas.

A taxa foi contestada desde o início pelos operadores da grande distribuição e alguns, como a Jerónimo Martins, ainda não pagaram qualquer verba, optando por recorrer aos tribunais.

As outras empresas optaram pelo pagamento dos valores devidos, avançando ao mesmo tempo para a impugnação em tribunal. No final de 2015, corriam nos Tribunais Administrativos e Fiscais 550 processos, mais 17 nos Tribunais Tributários.

As receitas da taxa servem para financiar, através da DGAV, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar que apoia vários tipos de ações no âmbito da segurança alimentar, da proteção e sanidade animal, da proteção vegetal e fitossanidade, prevenção e erradicação das doenças dos animais e plantas, entre outros objetivos.

Capoulas Santos esteve a ser ouvido na Assembleia da República, a pedido do PSD e do PCP, sobre questões relacionadas com a sanidade animal e com o SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração).