Governo renova até ao fim de 2023 apoio aos trabalhadores da Central do Pego

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática decidiu renovar o apoio aos trabalhadores da Central do Pego até 31 de dezembro de 2023. O apoio, concedido através do Fundo Ambiental, traduz-se num valor máximo de 3,5 milhões de euros, distribuídos por 2021, 2022 e 2023.

De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, a atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, decorrendo o prazo de apresentação das candidaturas ao incentivo desde o dia 9 de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2023.

Quanto ao pagamento, este será feito mensalmente e diretamente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023.

O apoio aos trabalhadores da antiga central a carvão decorre no âmbito do “Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa” que tem como objetivo proteger os trabalhadores afetados pela transição para uma economia neutra em carbono.

A Central Termoelétrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de eletricidade, encerrou a sua atividade a 30 de novembro de 2021, com implicações no emprego direto e indireto, junto das empresas prestadoras de serviços à central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.