Regulador multa Endesa por más práticas com os clientes

A ERSE condenou a Endesa a uma coima de 360 mil euros “por violação de diversas normas relativas ao relacionamento comercial com o cliente, designadamente a mudança de comercializador sem autorização expressa do cliente”.

Contudo, o Conselho de Administração do regulador decidiu reduzir a coima aplicada à Endesa para 180 mil euros, atendendo às compensações atribuídas aos consumidores lesados e ao reconhecimento das infrações a título negligente, indica a mesma nota.

O processo de contraordenação em causa foi aberto em junho de 2019 no seguimento de denúncias recebidas, reportando alegadas mudanças de comercializador de energia elétrica ou de gás natural, solicitadas pela Endesa, sem a autorização expressa do cliente para o efeito.

Neste âmbito, a Endesa cometeu várias contraordenações além de não obter o consentimento expresso do cliente para mudar de comercializador. Também não submeteu o pedido de mudança de comercializador no prazo máximo de cinco dias úteis, alterou unilateralmente o preço sem comunicar o novo preço nem informar o consumidor do direito de denunciar o contrato antes de aplicar os novos preços, não procedeu à gravação integral ou à conservação de chamada resultou na obtenção de autorização expressa do consumidor para a celebração de contrato de fornecimento de gás natural.

Por fim, não efetuou com o consumidor o agendamento da atuação no local de consumo por parte do operador da rede de distribuição, nem procurou ter o seu acordo para o mesmo, e não disponibilizou na sua página na internet, pelo menos entre 2 de junho de 2021 a 16 de março de 2022, os critérios adotados, enquanto comercializador, para determinar o valor de caução – nos casos em que se aplique – e suas atualizações a prestar pelo cliente para garantia do contrato de fornecimento.

(Notícia atualizada pela última vez às 16:45)