Costa pede mais tempo para responder a perguntas do PSD sobre banca

O primeiro-ministro pediu o prolongamento do prazo para responder às perguntas do PSD sobre uma eventual intromissão política do Governo no Banco de Portugal e Banif, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso.

O ofício, com data de 23 de dezembro (último dia do prazo regimental para esta resposta), foi enviado do gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares para o do presidente da Assembleia da República.

“Encarrega-me a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de solicitar, conforme informação proveniente do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, a prorrogação do prazo de resposta da Pergunta n.º 900/XV/1.ª, de 23 de novembro de 2022, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD”, refere o documento.

No mesmo texto, justifica-se o pedido por “estar ainda em curso a recolha de informação para resposta à mesma, que se reveste de alguma complexidade por reportar a acontecimentos ocorridos há mais de 6 anos”.

O grupo parlamentar do PSD dirigiu, em 23 de novembro, 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.

O Regimento da Assembleia da República precisa que “o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias”.

“Sempre que o Governo ou a Administração Pública não possam responder no prazo fixado, devem comunicar este facto por escrito ao Presidente da Assembleia, apresentando a respetiva fundamentação também por escrito”, acrescenta-se.