Há funcionários das Conservatórias a ganhar mais que as chefias

A revisão do sistema remuneratório dos funcionários das Conservatórias e dos oficiais dos registos levou a que o regime de transição aprovado pelo Governo em 2019 tenha criado “distorções substanciais” nos salários, alertou a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral. Segundo o Correio da Manhã, alguns subordinados chegam a ganhar mais do que as chefias.

A equipa da provedora já recebeu cerca de 200 queixas de funcionários, estando a pressionar o ministério da Justiça para que se resolva “a injustiça” decorrente do regime de transição. As distorções explicam-se pela participação nas receitas emolumentares das conservatórias integrados nos ordenados-base, nos quais os serviços com receitas mais altas tinham participações de valor mais elevado, como acontece em Lisboa e no Porto.

A Provedoria de Justiça já sugeriu ao Governo que é necessário encontrar uma solução “capaz de introduzir os ajustamentos destinados a superar as diferenças salariais entre aqueles que realizam as mesmas funções (numa mesma conservatória ou não), bem como os casos de trabalhadores em posições diretivas que aufiram vencimentos sensivelmente inferiores aos auferidos por trabalhadores que atuam sob a sua direção”.