Lisboa e Sintra são os municípios que mais verbas gastaram em apoios na pandemia

Lisboa e Sintra são os dois municípios que mais verbas gastaram na pandemia em apoios a instituições sociais e culturais, famílias e empresas, revela o Tribunal de Contas num relatório divulgado esta sexta-feira sobre os impactos da Covid-19 nas contas dos municípios do continente. Em termos globais, a pandemia não parece ter induzido um crescimento da despesa municipal, mas esta conclusão não é válida para os grandes centros urbanos.

“As transferências correntes e os subsídios concedidos são as rubricas que espelham uma subida fortemente influenciada pelo cenário pandémico”, refere o relatório, que aponta um total de 1,01 mil milhões de euros gastos em 2020 nesta rubrica, sendo que metade do aumento registado se deve à resposta à pandemia.

“Embora estas rubricas registem, desde 2016, uma evolução anual crescente, em 2020 deu-se o maior salto em termos nominais registado no quinquénio (+135,2 milhões de euros), tendo sido 198 (71%) os municípios que registaram aumento dos valores inscritos, por comparação a 2019”, explica a instituição liderada por José Tavares.

O aumento das transferências e dos subsídios concedidos está “diretamente associado à resposta Covid-19 no montante de 74,7 milhões de euros (55%)”, precisa o documento. O restante é justificado pelo aumento das transferências no âmbito do processo de descentralização de competências, nomeadamente na educação.

Lisboa lidera o montante das transferências e subsídios concedidos no âmbito da pandemia com 36,6 milhões de euros, seguida de Sintra (cinco milhões), Oeiras e Albufeira (ambos com 2,5 milhões).

O levantamento feito pelo Tribunal de Contas revela ainda que as instituições ou associações de cariz social, recreativo, cultural ou desportivo foram as que receberam mais verbas em 2020 (24,2 milhões de euros), surgindo depois as empresas municipais (18,32 milhões) e as freguesias (5,46 milhões). As empresas privadas e as famílias surgem em quarto e quinto lugar com 4,98 e 3,71 milhões de euros respetivamente.

Lisboa foi o município que mais verbas transferiu para as associações (12,6 milhões) e também para as empresas municipais (16,6 milhões) sob a forma de compensações ou reequilíbrio de contas em resultado da diminuição de receitas.

“No apoio às empresas privadas e famílias, destacam-se Lisboa (1,8 milhões), Sintra (1,2 milhões) e Loulé (1,2 milhões)”, revela o documento. Já os apoios destinados a hospitais “dizem respeito essencialmente às verbas transferidas para o Hospital Fernando Fonseca”, em Sintra, no montante global de 2,1 milhões – para a compra de equipamento de proteção individual, reagentes para a realização de testes, ventiladores de cuidados intensivos, desfibrilhadores, ventilador portátil e para a construção de uma nova ala para receção dos doentes Covid –, e pela Amadora, no valor de 612,4 milhões.

Neste primeiro relatório onde são analisadas as contas de 2020 – as de 2021 e 2022 serão analisadas em relatórios autónomos –, o Tribunal conclui que as despesas com aquisição de bens e serviços desceram devido à retração da atividade operacional dos municípios que acabou por estabilizar e até retrair a realização global de despesa.

Já do ponto de vista da receita, “a pandemia causou uma diminuição das receitas próprias, sobretudo as relacionadas com a dimensão operativa municipal, bastante evidente na cobrança de taxas e tarifas associadas a bens e serviços providos pelos municípios (-240,1 milhões de euros) e outras receitas correntes (-17 milhões)”. O Tribunal de Contas considera ainda que “foi notório que as condições da economia contribuíram para a diminuição da arrecadação de impostos locais, designadamente do IMT (-35,8 milhões de euros)”. Uma quebra que já tinha sido assinalada no anuário estatístico das autarquias.

A descida mais acentuada de receita, em termos absolutos, verificou-se em municípios metropolitanos, aos quais se juntam Aveiro, Coimbra e os algarvios Albufeira, Lagoa, Lagos e Loulé, lê-se no documento. “Lisboa regista, com diferença, a maior quebra de receita, sobretudo na taxa turística (-24 milhões, uma redução de 66%), nos serviços de saneamento e resíduos urbanos (-13,2 milhões), nos parques de estacionamento (-6,3 milhões, ou seja, -100%) e na taxa de loteamento e obras (menos seis milhões, -24%)”. Já no Porto as receitas com a taxa turística caíram 9,9 milhões de euros (-65%), com os parques de estacionamento desceram 2,7 milhões (-50%) e com as rendas de espaços municipais não habitacionais (menos um milhão de euros, ou seja, uma quebra de 40 %).

“Não obstante a pressão orçamental colocada pelas medidas de resposta, a suspensão de atividades correntes dos municípios diminuiu a necessidade de outros grandes dispêndios, razão pela qual, em 2020, em termos globais a pandemia não parece ter induzido um crescimento da despesa municipal, que encontrará maior justificação em fatores extra pandémicos, como o crescimento das remunerações certas e permanentes das despesas com pessoal (+90,3 milhões) e, sobretudo, da aquisição de bens de capital (+185,8 milhões)”, conclui o Tribunal de Contas.

Esta é uma perspetiva global que explica o que ocorreu na maioria dos municípios, mas tendo em conta as assimetrias populacionais no país municípios de grande dimensão e que, principalmente municípios metropolitanos, em especial, os situados na área metropolitana de Lisboa, sentiram o impacto nas receitas e despesas de forma mais intensa.