Frente Cívica pede anulação de apoio a empresa gerida por ex-secretária do Turismo

A Frente Cívica disse esta segunda-feira ter pedido ao Governo que retire o estatuto de utilidade turística dado pela ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques à empresa WOW, que agora gere.

A associação Frente Cívica indicou ter escrito, no domingo, ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, a pedir a anulação do despacho de 17 de fevereiro de concessão de isenções de taxas e benefícios fiscais à World of Wine (WOW), referiu, em comunicado.

A carta, assinada pelo presidente e vice-presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais e João Paulo Batalha, defende que a contratação de Rita Marques pelo grupo The Fladgate Partnership “é uma violação clara e flagrante do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”.

De acordo com a lei, “os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas (…) relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político”.

Rita Marques vai ser administradora, com responsabilidades na divisão de hotéis e do turismo, do grupo The Fladgate Partnership, que detém a WOW, uma “iniciativa que visa transformar a zona histórica de Vila Nova de Gaia com um quarteirão cultural de sete museus, doze restaurantes e bares, uma escola de vinho e várias lojas”.

A Frente Cívica lamenta que “a violação da lei” pela ex-secretária de Estado não implique a nulidade do despacho, que declarou a utilidade turística do projeto WOW, algo que diz dever-se à “omissão do legislador”.

“Permitir que esta situação se mantenha é premiar a infratora e autorizar a violação da lei criada para defender a integridade pública em Portugal”, sublinha a organização.

“Isso significaria que o Estado Português se resignaria face à violação da lei e ao abuso de funções públicas para obter vantagens privadas”, acrescenta.

O semanário Expresso, na edição ‘online’, avançou que, à SIC Notícias, Rita Marques classificou o regresso ao setor privado como “legítimo” e disse igualmente estar “absolutamente segura das decisões tomadas enquanto secretária de Estado” e também “das que toma na esfera privada desde que deixou o Governo”.

Este sábado, o jornal Observador noticiou que, apesar de a lei prever um período de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar a The Fladgate Partnership.

“Estou muito entusiasmada por me juntar à grande equipa da The Fladgate Partnership. O vinho do Porto é o mais antigo embaixador de Portugal. Estou certa de que construiremos excelentes oportunidades para continuarmos a valorizar o vinho do Porto, promovendo a redescoberta da cidade do Porto e da região do Douro, enquanto destinos vínicos e culturais de excelência”, declarou Rita Marques, citada numa nota divulgada pela empresa.

A The Fladgate Partnership é uma holding que possui negócios no vinho do Porto, turismo e distribuição, sendo que “a empresa fundadora do grupo é a Taylor’s, que data de 1692”.