Bancos registam afluência “normal” de clientes para rever empréstimo da casa
Bancos registam “afluência normal” de clientes em situação de dificuldade que querem rever condições do empréstimo. Contudo, a subida das Euribor ainda não chegou ao bolso de todos.
As novas regras do crédito da casa detetaram um cenário generalizado de tranquilidade junto das famílias, com os bancos a registarem uma “afluência normal” de clientes com pedidos para aliviar a prestação da casa perante uma situação de dificuldades em fazer face à subida dos juros, segundo revelaram ao ECO.
Nas últimas semanas, as instituições financeiras intensificaram os contactos com os clientes para identificar “indícios de agravamento significativo da taxa de esforço ou uma taxa de esforço significativa”, num esforço para dar resposta às exigências impostas pelo Governo para apresentar soluções às famílias com maiores dificuldades financeiras.
O prazo para essas diligências (45 dias) terminou agora e, apesar de toda a tensão com o aumento acelerado das taxas Euribor (agravada pela circunstância de 90% dos contratos terem taxa variável) e da subida do custo de vida com a inflação galopante, o resultado desse apuramento trouxe ao de cima uma situação não muito diferente do que havia antes do decreto-lei, de acordo com os bancos.
“Temos registado uma afluência considerada normal à revisão contratual”, adiantou ao ECO a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o banco com maior quota de mercado de crédito à habitação em Portugal. O mesmo se passa no Novobanco, segundo revelou fonte oficial. Os outros bancos não adiantaram dados.
Clientes tentam “desconto” na prestação mesmo sem ter dificuldades
Em causa está o decreto Decreto-Lei 80-A/2022, que entrou em vigor há mês e meio e estabeleceu as balizas para obrigar os bancos a encontrarem soluções para as famílias em necessidade, dentro do regime que já existia, designado PARI – Plano de Ação para os Risco de Incumprimento.
A revisão dos contratos ao abrigo do diploma do Governo só acontece com créditos à habitação até 300 mil euros e quando os clientes cumpram uma de três situações: quando a taxa de esforço é igual ou superior a 50%; quando a taxa de esforço é igual ou superior a 36% e tenha agravado mais de cinco pontos percentuais face ao ano anterior; quando a taxa de esforço é igual ou superior a 36% e a taxa de juro tenha aumentado mais de três pontos percentuais.
Apesar da acalmia generalizada, os bancos depararam-se com muitos casos aflitivos – geralmente famílias com créditos de grande montante e mais recentes, e cuja taxa de esforço agravou-se significativamente nos últimos tempos.
Para estas situações, os bancos estão a oferecer soluções como a extensão do prazo – como aponta a lei –, carência de capital ou a constituição de um valor residual. Também colocam à consideração a redução de spreads ou alteração de indexantes, se for a solução mais apropriada para o caso. O objetivo final é garantir a viabilidade financeira do cliente, ainda que este venha a ficar marcado no sistema e a ter dificuldades em contratar um novo empréstimo no futuro.
“Este tipo de medidas deverão ser suficientes para acomodar as subidas das Euribor dentro do que é expectável”, sublinha o Novobanco.
Se estas medidas não foram suficientes para o cliente continuar a pagar a prestação, o processo entra em PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento – e passa a ser acompanhado pela área de recuperação do banco.
Para lá destes casos, também houve quem tivesse tentado obter um “desconto” na prestação da casa à boleia das novas regras, ainda que não estivesse elegível para tal, segundo revelou um dos bancos ao ECO.
Euribor continuam a subir
Fonte: Reuters
Atenção: subida das Euribor ainda não chegou a todos
Importa ainda ter em conta que a subida das Euribor – que se acentuou na segunda metade de 2022, quando o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro para controlar a escalada dos preços na Zona Euro – ainda não se refletiu na totalidade dos empréstimos da casa. Quem tem contrato com indexante a 12 meses, que representa mais de 28% dos contratos em Portugal, só sente o aumento da Euribor no seu bolso de ano a ano.
Ou seja, à medida que os contratos vão sendo renovados e vão incorporando uma Euribor mais alta, o que é expectável é que, ao longo dos próximos meses, as famílias venham a sentir um maior aperto financeiro na hora de pagar os empréstimos, e isto num quadro que continuará a ser marcado pela perda de rendimentos em função da subida da inflação.
Se o atual cenário dá alguma tranquilidade aos bancos, o ciclo de renovação das taxas obriga a uma monitorização constante da sua carteira e a um contacto regular com os clientes no sentido de despistar problemas antes do incumprimento.
No meio deste processo, o início do ano trouxe uma notícia positiva: a inflação começa a dar sinais de inversão em algumas partes da Zona Euro, o que significa que o banco central ganha margem para abrandar o ritmo de subida das taxas diretoras, cuja evolução tem impacto no comportamento das Euribor. Governador do Banco de Portugal e membro do conselho de governadores do BCE, Mário Centeno admitiu na semana passada que as “taxas estão próximas de atingir o pico”.
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