Exclusivo Vogal da Autoridade da Concorrência aguarda substituto há quase três anos

A presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, não é o único elemento do regulador à espera de ser substituído. Maria João Melícias, vogal desde 24 de maio de 2014, está em fim de mandato há quase três anos. A lei prevê que ambas se mantenham indefinidamente em funções até que o Governo nomeie novos nomes.

O ECO noticiou na sexta-feira que o Ministério da Economia e do Mar já remeteu o processo para análise da CReSAP, a comissão que avalia se os candidatos a altos cargos públicos são adequados às posições. No entanto, o gabinete de António Costa Silva não revela se também está em curso a substituição da vogal cujo prazo regular do mandato há muito terminou.

Maria João Melícias foi nomeada para vogal da Autoridade da Concorrência a 24 de maio de 2014, tendo os seis anos de mandato terminado no mesmo dia de 2020 – ou seja, há quase três anos. É a administradora há mais tempo em funções no conselho de administração da entidade: Miguel Moura e Silva, vogal, iniciou funções em agosto de 2019; a presidente, Margarida Matos Rosa, assumiu a liderança em novembro de 2016 (o prazo regular terminou no passado dia 28 de novembro de 2022).

Assumindo que a designação de dois novos elementos ocorrerá em simultâneo, um dos mandatos poderá ser mais curto do que a meia dúzia de anos prevista na lei: “Em caso de designação simultânea de dois ou mais membros do conselho de administração, o termo dos respetivos mandatos não pode coincidir, devendo divergir entre eles pelo menos seis meses, através, se necessário, da limitação da duração de um ou mais mandatos”, ditam os estatutos da Autoridade da Concorrência.

Ao mesmo tempo que impede que o fim dos novos mandatos coincida, a lei permite que os administradores se mantenham indefinidamente em funções: “Nas situações de cessação do mandato pelo decurso do respetivo prazo e de renúncia, os membros do conselho de administração mantêm-se no exercício das suas funções até à sua efetiva substituição”, determinam os mesmos estatutos.

Antes de ser nomeada para a Concorrência, Maria João Melícias, ex-advogada da PLMJ, era referendária no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.

É licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, “tendo, posteriormente, seguido a sua formação académica na Universidade de Nova Iorque, onde tirou um mestrado em Trade Regulation [Regulação Comercial]”. Tem ainda um segundo mestrado em Direito da Concorrência da União Europeia e uma pós-graduação em Direito da Concorrência pelo King’s College da Universidade de Londres, segundo a nota biográfica disponível na página da entidade reguladora.

O ECO contactou a Autoridade da Concorrência sobre o mandato de Maria João Melícias. Fonte oficial não quis comentar.