Qual a origem e destino dos 14.000 milhões geridos pelas seguradoras em 2021

As seguradoras que operam em Portugal movimentaram mais de 14 mil milhões de euros em Portugal durante o ano de 2021, revela um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Se grande parte da origem e destino é esperada, como receitas os prémios pagos pelos tomadores de seguros ou segurados e como pagamentos, que foram 10,9 mil milhões de euros, são indemnizações ou pensões a beneficiários de seguros, 80% das receitas estão explicadas. Falta saber para onde foi o restante dinheiro.

Desse, apenas 700 milhões (5%) foram para os acionistas, 600 milhões destinaram-se a salários e rendimentos dos trabalhadores, 500 milhões para pagar a fornecedores e 900 milhões foram enviados para os distribuidores de seguros não só os agentes e corretores, mas igualmente em comissões pagas a parceiros, por exemplo, de bancassurance.

Depois vem o Estado que arrecadou mil milhões das seguradoras em 2021. Parte desta receita estatal vem do negócio da cobrança de impostos e taxas que as companhias fazem junto dos clientes de seguros para entregar ao Estado. Outras são mesmo pagamentos devidos ao Estado pelas seguradoras enquanto empresas. Finalmente as seguradoras também pagam um preço para ser supervisionadas pela Autoridade do setor.

Uma longa lista que torna mais caro o prémio pago pelos segurados

A APS indica o valor de 991 milhões de euros o valor entregue ao Estado em 2021 pelas seguradoras que operam em Portugal. São as seguintes:

• ASF, entidade supervisora, pelos seus serviços enquanto entidade reguladora, foram entregues pelas seguradoras 17,4 milhões de euros que correspondem a 0,048% da receita relativamente aos seguros diretos do ramo Vida e 0,242% da receita relativamente aos seguros diretos dos restantes ramos;
• Fundo de Acidentes de Trabalho, gerido pela ASF: 101 milhões de euros, 90 milhões pagos pelos segurados e 10 pelas companhias. Corresponde a 0,15% sobre os salários seguros em Acidentes de trabalho e 0,85% sobre o capital de remissão das pensões em pagamento;
• Fundo de Garantia Automóvel, também gerido pela ASF,: 32 milhões. O custo resulta de 0,21% sobre o montante total dos prémios comerciais do seguro obrigatório de Responsabilidade civil automóvel e 2,50% sobre o montante total dos prémios comerciais de Danos Próprios;

Em relação a taxas e impostos com pagamento controlado pela ASF, são custos:

• Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC): 40,5 milhões de euros. São 13% sobre o valor do prémio bruto pago por seguro de incêndio e por seguro de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga e o seguro das viaturas especificamente destinadas a este tipo de transporte e 6% Sobre o valor do prémio bruto pago por seguro de colheitas e pecuário, incluindo o valor das bonificações.
• Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM): 130,4 milhões de euros. Resultam de 2,5% de prémios sobre os ramos Saúde, Acidentes, Seguro automóvel danos próprios e responsabilidade civil obrigatório automóvel. O INEM financia-se quase exclusivamente com a receita paga pelos segurados destes ramos.
• Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI): 6.200 euros. Recebe 0,75 euros sobre cada carta verde emitida relativa a apólices de Responsabilidade civil automóvel.
• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP): 469 mil euros. Recebe 8% dos prémios relativos aos Seguros de Colheitas celebrados.
• Imposto do Selo: 421,7 milhões de euros. Resulta de 3% sobre os Seguros do ramo Caução, Acidentes, Saúde e Crédito e das modalidades de seguro Agrícola e Pecuário, 5% sobre os seguros do ramo Mercadorias transportadas, Embarcações e Aeronaves e 9% sobre Seguros de quaisquer outros ramos.

E, finalmente, os impostos devidos pelas seguradoras pela sua condição de empresas:

• IRC: 222 milhões de euros. A taxa de impostos sobre lucros das seguradoras real foi de 24,6% incluindo os 13 milhões pagos pela derrama. O lucro líquido de todas as companhias foi de 450 milhões de euros em 2021.
• IRS: 243 milhões de euros. Pela retenção na fonte do imposto sobre os salários;
• IVA: 359 mil euros. Os seguros estão isentos de IVA, por isso serão outros rendimentos que geraram o pagamento do imposto pelas seguradoras.
• Imposto Municipal Sobre Veículos: 119 mil euros. Pelos automóveis próprios das companhias.

Para além dos custos, muitos passados para os segurados, também existe uma carga administrativa que as companhias tentam automatizar. Excluindo os custos internos, a carga fiscal e parafiscal representou 17,3% do valor dos prémios recebidos pelos seguros Não Vida em 2021.